Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Inplac - Indústria de Plástico S/a

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-460f5e0c4af8
Processo
10145.102087/2022-81
Data indicada no termo
07/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Inplac - Indústria de Plástico S/a

Referência: ti-460f5e0c4af8. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente acordo objetiva o equacionamento dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União em desfavor da DEVEDORA até 02/07/2024, elegíveis para transação, por meio de parcelamento da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente acordo objetiva o equacionamento dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União em desfavor da DEVEDORA até 02/07/2024, elegíveis para transação, por meio de parcelamento da dívida ativa da União objeto das inscrições relacionadas nos Anexos | e Il a este termo.

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: |- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: |- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; H - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre con…

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Cláusula 3Em foco: A DEVEDORA reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A DEVEDORA reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 4Em foco: A FAZENDA NACIONAL se obriga a: 1. presumir a boa-fé da DEVEDORA em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; H.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A FAZENDA NACIONAL se obriga a: 1. presumir a boa-fé da DEVEDORA em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; H. notificar a DEVEDORA se verificada hipótese de rescisão da transação; HI. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO - DESCONTOS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PF/BCN

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Cláusula 5Em foco: Considerando: (a) a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Considerando: (a) a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a perspectiva de resolução de litígios; serão concedidas as seguintes condições para equacionamento dos débitos: i.) descontos; ii.) utilização de créditos de prejuízo fiscal e de BCN de CSLL e; iii.) parcelamento do saldo devedor.

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Cláusula 6Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL, declarados à Secretaria…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL, declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 1-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, em face da comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 3…

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Cláusula 7Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. & 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a DEVEDORA se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos, co…

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Cláusula 7Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. & 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a DEVEDORA se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos, co…

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Cláusula 8Em foco: Com a ressalva das ações judiciais indicadas…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Com a ressalva das ações judiciais indicadas na

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Cláusula 9Em foco: Aos bens e direitos eventualmente penhorados em execuções fiscais e/ou arrolados pela Receita Federal do Brasil, os quais serão mantidos nessa condição, a garantia da transação também será…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Aos bens e direitos eventualmente penhorados em execuções fiscais e/ou arrolados pela Receita Federal do Brasil, os quais serão mantidos nessa condição, a garantia da transação também será constituída por hipoteca de bens, penhor industrial de maquinário e penhor de ações, cujo valor total de avaliação, presente nos laudos anexados ao processo administrativo SEI n. 10145.102087/2022-81, é de R$ 319.628.753,29, conforme relação constante do Anexo |V a este termo. & 1º. A DEVEDORA e o…

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Cláusula 10Em foco: Sobre os bens imóveis relacionados no Anexo IV será constituída garantia hipotecária, pelo valor da avaliação apresentada, comprometendo-se a DEVEDORA a instituí-la e efetuar o registro no…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Sobre os bens imóveis relacionados no Anexo IV será constituída garantia hipotecária, pelo valor da avaliação apresentada, comprometendo-se a DEVEDORA a instituí-la e efetuar o registro no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data deste termo de transação. $ 1º. A hipoteca vigorará até o cumprimento integral deste acordo ou até que haja liberação autorizada pela União. & 2º. As despesas com a lavratura do instrumento de constituição da hipoteca…

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Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA oferece, ainda, em penhor industrial, as máquinas e equipamentos descritos e avaliados no Anexo IV a este termo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A DEVEDORA oferece, ainda, em penhor industrial, as máquinas e equipamentos descritos e avaliados no Anexo IV a este termo. $ 1º. A DEVEDORA assume a condição de DEPOSITÁRIA dos bens empenhados, nos termos dos art. 627 e seguintes do Código Civil. $ 2º. A DEVEDORA compromete-se a cumprir com exatidão os termos dos artigos 1.449 e 1.450 do Código Civil, inclusive em caso de sinistro que importe em destruição dos bens. https://sei economia gov br/seilcontrolador php?acao=documento. im…

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Cláusula 12Em foco: Os SÓCIOS-FIADORES oferecem, em penhor, as ações que possuem na empresa Amparo Holding S.A., CNPJ 08.337.733/0001-28, descritas no Anexo IV deste termo, pelo valor de avaliação nele informado.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Os SÓCIOS-FIADORES oferecem, em penhor, as ações que possuem na empresa Amparo Holding S.A., CNPJ 08.337.733/0001-28, descritas no Anexo IV deste termo, pelo valor de avaliação nele informado. 81º.0s SÓCIOS-FIADORES assumem a condição de DEPOSITÁRIOS dos bens empenhados, nos termos dos art. 627 e seguintes do Código Civil. $ 2º. O penhor vigorará até o cumprimento integral do acordo ou até que haja liberação autorizada pela União. $ 3º. Cabe aos SÓCIOS-FIADORES, às suas custas, proc…

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Cláusula 13Em foco: Os SÓCIOS-FIADORES oferecem, ainda, FIANÇA, obrigando-se como devedores solidários às obrigações assumidas neste acordo, desde que a DEVEDORA não o faça nos prazos e condições avençados,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Os SÓCIOS-FIADORES oferecem, ainda, FIANÇA, obrigando-se como devedores solidários às obrigações assumidas neste acordo, desde que a DEVEDORA não o faça nos prazos e condições avençados, comprometendo-se, por seus bens, a tornar firme e valiosa esta fiança, conforme o presente termo, obedecidos os artigos 818 e seguintes do Código Civil. $ 1º. A FIANÇA ora constituída vigorará até o cumprimento integral do acordo, se regularmente cumprido ou até o efetivo pagamento da dívida objeto…

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Cláusula 14Em foco: A DEVEDORA obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A DEVEDORA obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 15Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.

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Cláusula 16Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, a DEVEDORA obriga-se a pagar a diferença existente, respeitando-se o plano aqui ajustado. https://sei economi…

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Referência extraída 18Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com

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Cláusula 17Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se a DEVEDORA e os SÓCIOS-FIADORES a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se a DEVEDORA e os SÓCIOS-FIADORES a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% (vinte por cento) do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 18Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade da DEVEDORA, que se obriga a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade da DEVEDORA, que se obriga a promover junto aos registros públicos os atos previstos em lei, caso haja negativa do Juízo competente em promover ditos registros, sob pena de rescisão da transação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 385.902.951,46
  • R$ 75.556.809,13
  • R$ 14.850.000,00
  • R$310.346.142,33
  • R$ 56.515.362,29
  • R$ 319.628.753,29
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 8ExpandirRecolher

s a partir da data da desistência/rescisão; XII - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; XI - à ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou quanto a

Conferir no PDF oficial · página 8

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T16:15:18.120Z
Tamanho da captura
3.840.443 bytes
SHA2565dba0aaad43ed853dec341132a1c399262063caafad2f7cf38aa70b245ba4e03Consultar fonte original