Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Aguas e Esgotos do Piauí Sa

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-43ddde70c771
Processo
11910.100075/2022-67
Data indicada no termo
12/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Aguas e Esgotos do Piauí Sa

Referência: ti-43ddde70c771. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

12 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A transação versará sobre: I - plano de amortização do débito fiscal; II- utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL III -…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, que totalizam R$…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, que totalizam R$ 1.986.491.327,09 (Um bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e sete reais e Termo 30288625 SEI 11910.100075/2022-67 / pg. 1

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Cláusula 3Em foco: A DEVEDORA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I- confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. A DEVEDORA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I- confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I, renovada a cada pagamento periódico; II- renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I; III- assume o compromisso de manter a regularidade das obrigações de FGTS e tributárias federais correntes,…

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Cláusula 4Em foco: A DEVEDORA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. A DEVEDORA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

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Cláusula 5Em foco: A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL aprovados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em despacho…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL aprovados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em despacho proferido nos autos do processo sei nº 11910.100075/2022-67 (doc. nº 29817694), ficará suspensa até a confirmação dos créditos utilizados, mantendo-se as garantias eventualmente existentes.

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA compromete-se, até a liquidação integral do acordo ou no prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da sua celebração, o que for posterior, a manter os livros e os documentos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. A DEVEDORA compromete-se, até a liquidação integral do acordo ou no prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da sua celebração, o que for posterior, a manter os livros e os documentos exigidos pelas normas fiscais, inclusive comprobatórios dos montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, promovendo, nesse caso, a baixa dos valores nos respectivos livros fiscais.

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Cláusula 7Em foco: A incidência em qualquer causa de rescisão do acordo por parte da DEVEDORA implica na imediata reativação da cobrança do saldo suspenso ou liquidado nos termos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A incidência em qualquer causa de rescisão do acordo por parte da DEVEDORA implica na imediata reativação da cobrança do saldo suspenso ou liquidado nos termos da

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA compromete-se, até a liquidação integral do acordo ou no prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da sua celebração, o que for posterior, a manter os livros e os documentos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. A DEVEDORA compromete-se, até a liquidação integral do acordo ou no prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados da sua celebração, o que for posterior, a manter os livros e os documentos exigidos pelas normas fiscais, inclusive comprobatórios dos montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, promovendo, nesse caso, a baixa dos valores nos respectivos livros fiscais.

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe R$ 1.986.491.327,09 (Um bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. A DEVEDORA se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe R$ 1.986.491.327,09 (Um bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), atualizado no mês de novembro de 2022. Parágrafo 1º. Conforme autorizado pela PGFN em despacho proferido nos autos e nos termos autorizados pelo art. 15, I, III da Portaria PGFN nº 6757/2022, a presente transação envo…

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Cláusula 9Em foco: Os valores da dívida com desconto a ser transacionada e das parcelas base das modalidades de amortização são estimados, uma vez ser vedada a incidência de desconto sobre o principal do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Os valores da dívida com desconto a ser transacionada e das parcelas base das modalidades de amortização são estimados, uma vez ser vedada a incidência de desconto sobre o principal do débito e existirem pagamentos a serem alocados a débitos, nos termos do parágrafo único abaixo. Parágrafo único. Para possibilitar a criação das contas de transação individual, o DEVEDOR deverá desistir dos programas de benefício fiscal atualmente vigentes, cujos pagamentos serão amortizados nas dívid…

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Cláusula 10Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 11Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento. Parágrafo 1º. Os pagamentos antecipados amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda. Parágrafo 2º. Aquiescendo a FAZENDA NACIONAL na alienação de bens por parte do DEVEDORA, o valor eventualmente obtido com a venda será utilizado para amortização do saldo. Parágrafo 3º. Valores bloqueados em execuções f…

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Cláusula 12Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12ª. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS

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Cláusula 13Em foco: Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, e art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, e art. 31 da Portaria PGFN nº 6757/2022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames existentes, incluindo os bloqueios financeiros realizados nos autos de qualquer execução movida pela Fazenda Nacional em face da DEVEDORA, ressalvada sua liberação exclusivamente para utilização do pagamento do plano de amortização acordado, ainda que em antecipação das parcelas vincendas na forma da CLÁSULA 11.

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Cláusula 14Em foco: A DEVEDORA oferece em hipoteca, com a finalidade de garantir a dívida confessada no presente acordo, os imóveis listados no ANEXO II e avaliados por laudo imobiliário lavrado por engenheiro…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A DEVEDORA oferece em hipoteca, com a finalidade de garantir a dívida confessada no presente acordo, os imóveis listados no ANEXO II e avaliados por laudo imobiliário lavrado por engenheiro e/ou arquiteto, acostado ao Processo Administrativo SEI nº 11910.100075/2022-67, declarando que se encontram livres e desimpedidos de ônus e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam ferir a preferência creditícia da União, na forma do art. 186 do CTN. Parágrafo 1º. As partes conve…

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Cláusula 15Em foco: A DEVEDORA proprietária dos imóveis admite a hipoteca dos bens sobre os quais recaem a garantia, independentemente da ordem de preferência disposta no art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A DEVEDORA proprietária dos imóveis admite a hipoteca dos bens sobre os quais recaem a garantia, independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e do art. 11 da Lei 6.830/80.

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Cláusula 16Em foco: Os proprietários dos imóveis obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Os proprietários dos imóveis obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.

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Cláusula 17Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do presente acordo, poderá a União requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa,…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do presente acordo, poderá a União requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa, nos termos do art.13 da Lei nº 14.195/21, através da plataforma COMPREI da PGFN.

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Cláusula 18Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, a DEVEDORA obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica, ainda a FAZENDA NACIONAL nomeada e constituída procuradora c…

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Cláusula 19Em foco: Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se a DEVEDORA a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias da…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se a DEVEDORA a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias da notificação, sob pena de rescisão do presente acordo de transação. Parágrafo único. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem. Ocorrendo deterioração inferior ao percentual previsto ou desvalorização do bem, compromete-se o DEVEDOR a reforçar a garantia com outr…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.986.491.327,09
  • R$ 41.807.324,00
  • 65%
  • 70%
  • 1%
  • 20%
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:11:10.696Z
Tamanho da captura
159.344 bytes
SHA256d8c22bd2379caff8f841445f679549a40079b66fd790e8d10fec68494f62e94dConsultar fonte original