Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Br Textil Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-43b95315b0e5
Processo
10145.101441/2023-31
Data indicada no termo
03/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Br Textil Ltda

Referência: ti-43b95315b0e5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transag3o objetiva o equacionamento dos débitos que a DEVEDORA possui com…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1. A presente transag3o objetiva o equacionamento dos débitos que a DEVEDORA possui com o

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA aceita as condigées para a regularizacdo do débito e as seguintes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2. A DEVEDORA aceita as condigées para a regularizacdo do débito e as seguintes obrigacées:

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3. A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Cláusula 4Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da presente

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Cláusula 5Em foco: Considerando: (a) a situag3o econédmica da DEVEDORA, aferida a partir de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5. Considerando: (a) a situag3o econédmica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 1 mediante pagamento parcelado, conforme as

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnaées, dos recursos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6. A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnaées, dos recursos administrativos

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Cláusula 7Em foco: Caberé 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7. Caberé 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais a

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA oferece em garantia do débito uma maquina RAMA, marca Albrecjt 5 campos,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8. A DEVEDORA oferece em garantia do débito uma maquina RAMA, marca Albrecjt 5 campos, ja

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Cláusula 9Em foco: A DEVEDORA obriga-se, durante a vigéncia da presente transacdo tributaria, a manter…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9. A DEVEDORA obriga-se, durante a vigéncia da presente transacdo tributaria, a manter a

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Cláusula 10Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipéteses de resoluc3o da presente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipéteses de resoluc3o da presente transacao

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Cláusula 11Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciacio ou deterioragdo que cause reducio significativa…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. Ocorrendo perecimento, depreciacio ou deterioragdo que cause reducio significativa do

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Cláusula 12Em foco: Implicard rescisdo da avenca, com a imediata retomada da cobranga dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. Implicard rescisdo da avenca, com a imediata retomada da cobranga dos créditos:

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Cláusula 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 13Em foco: A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transacio, no prazo de 30 (trinta) dias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transacio, no prazo de 30 (trinta) dias a

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Cláusula 14Em foco: As inscrigdes incluidas no plano de pagamento da divida contemplado pela…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. As inscrigdes incluidas no plano de pagamento da divida contemplado pela presente

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Cláusula 15Em foco: A celebrac3o da presente transacdo nao dispensa o recolhimento das obrigacées…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15. A celebrac3o da presente transacdo nao dispensa o recolhimento das obrigacées tributdrias

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Cláusula 16Em foco: Caberd 4 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16. Caberd 4 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior

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Cláusula 17Em foco: Cessarao os efeitos desta transacao se, a qualquer tempo, houver descumprimento de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 17. Cessarao os efeitos desta transacao se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas

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Cláusula 18Em foco: A presente transacao e a interpretacdo das suas clausulas ndo podem implicar redugdo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 18. A presente transacao e a interpretacdo das suas clausulas ndo podem implicar redugdo do

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Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T16:10:03.386Z
Tamanho da captura
3.855.206 bytes
SHA256ee3e6cc468e1df1215ce9ff5f2ad6dc48df1dcf0b15de418ab4177807f52e0f8Consultar fonte original