Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

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PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
8
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-41077cbe6859
Processo
19726.000216/2024-01
Data indicada no termo
01/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Raiz Educação S.a

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Colégios Integrados Leonardo da Vinvi Ltda

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Sociedade Educacional Leonardo da Vinvi Ltda

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Colegio Leonardo da Vinvi Ltda

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Grupo Educacional Unificado Ltda

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Escolas Integradas Raiz Ltda

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Creche Escola Ipe Ltda

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Colégio e Curso Matriz Educacao Ltda

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Colégo Qi Metropolitano S.a

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Colégio e Curso Ao Cubo S.a

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Raiz Sul Empreendimentos em Educação S.a

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Qi - Qualidade Integral de Ensino Ltda

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Editora e Livraria Raiz Educação Ltda

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Didacta Produção e Distribuição Ltda

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

8 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

14 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 ; 2.5.2.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 ; 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso , quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzid…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Referência extraída 7Em foco: cláusula anterior estão limitados à 5% (cinco por cento) da receita bruta mensal dos DEVEDORES, a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior estão limitados à 5% (cinco por cento) da receita bruta mensal dos DEVEDORES, a ser

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Cláusula 3Em foco: 1.2 e 3 3.5, A obrigação prevista na cláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles eventualmente celebrados pelas demais empresas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2 e 3 3.5, A obrigação prevista na cláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles eventualmente celebrados pelas demais empresas integrantes do mesmo grupo, seja com as prestadoras de serviços referidas nos itens 3.1.2 e 3.1.3, seja com outras prestadoras de serviços financeiros e/ou de administradores de cartão de crédito e débitos, 3.6. A penhora descrita nos itens 3.1.2 e 3.1.3 aplicar-se-á ainda que ocorra a antecipação dos receb…

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Referência extraída 9Em foco: cláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles eventualmente

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Cláusula 5Em foco: 1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº XXX. 5.4, As inscrições em Divida Ativa listadas…

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Cláusula 5Em foco: 1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº XXX. 5.4, As inscrições em Divida Ativa listadas…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$205.476.801,94
  • R$120.027.184,85
  • 70%
  • 45%
  • 1%
  • 20%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:04:42.425Z
Tamanho da captura
5.831.661 bytes
SHA256bb55ee97812e2b05691e024ae8f3ebb0d70bd970edc68378933feb2c093796c5Consultar fonte original