Massa Falida de Bernard Krone do Brasil
Referência: ti-40a291855182. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN4
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-40a291855182. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 6
Conferir assinatura · página 6Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
18 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 1’. A presente transagdo objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 2°, O devedor aceita as condigées para a regularizagdo do débito e declara e assume as
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 3*, A Fazenda Nacional obriga-se a:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 4". A devedora confessa de forma irrevogavel ¢ irretratavel a divida objeto da presente
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 5". Considerando: (a) a situagdo econémica da devedora, aferida a partir de informagdes
Conferir no PDF oficialclausula 1 mediante pagamento a vista, com desconto de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 6". A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnagGes, dos recursos
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 7*. Cabera a DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 8°, Implicara rescisio da avenga:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 9. A devedora poderd regularizar 0 vicio ou impugnar 0 ato de rescisdo da transag&o, no prazo
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 10°, A celebragao da presente transag4o nao dispensa o recolhimento das obrigagdes correntes
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 11’. Cessario os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12*, A presente transagao nao interfere em quaisquer outras inscrigdes no CADIN, Cadastro de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 13*, A presente transacio ¢ a interpretagao das suas clausulas nao pode implicar redugdo do
Conferir no PDF oficialclausula 5 — itens 5.1 ¢ 5.2, ou rentincia as
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 14°. A transagio foi celebrada na forma autorizada pelo art. 32 da Portaria PGFN n. 9917/2020,
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 15%. Fica eleito o foro da Seg’o Judiciaria de Curitiba/PR para dirimir questdes relativas ao
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 16*. E parte integrante desta transagao 0 processo SEI 10145.101430/2021-90,
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
c598c6f4077af97159faf7898fa61650ef3e75dec43af52ebd87dc15a147674cConsultar fonte original