Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Grupo Educacional Mopi Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-3f45ad093cbc
Processo
19726.105191/2021-81
Data indicada no termo
12/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Grupo Educacional Mopi Ltda

Referência: ti-3f45ad093cbc. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1. 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a par r da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pela própria ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de informação, serão concedidos os descontos máximos previstos na le…

Conferir no PDF oficial · página 2
Referência extraída 2Em foco: cláusula será formalizada por meio de hipoteca a ser feita…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula será formalizada por meio de hipoteca a ser feita pela

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 3Em foco: cláusula anterior será de 90 (noventa) dias, contados da data…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior será de 90 (noventa) dias, contados da data da

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 4Em foco: cláusula anterior mediante apresentação,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior mediante apresentação, pela

Conferir no PDF oficial
Cláusula 1Em foco: 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1. 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a par r da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pela própria ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de informação, serão concedidos os descontos máximos previstos na le…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 6Em foco: 1.2. 5.5. Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para dirimir questões rela vas ao presente termo de transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 6.1.2. 5.5. Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para dirimir questões rela vas ao presente termo de transação. 6. DOS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES 6.1. A celebração desta transação individual importa em: 6.1.1. Confissão irrevogável e irretratável de todos os débitos inscritos listados na

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 1Em foco: 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1. 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a par r da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pela própria ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de informação, serão concedidos os descontos máximos previstos na le…

Conferir no PDF oficial · página 2
Referência extraída 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: 1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 4.1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional. 6.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 6.2.4. Não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre inicia va econômica; 6.2.5. Dec…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 4Em foco: 1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 4.1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional. 6.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 6.2.4. Não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre inicia va econômica; 6.2.5. Dec…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 1Em foco: 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1. 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a par r da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pela própria ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de informação, serão concedidos os descontos máximos previstos na le…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 1Em foco: 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1. 3. DOS MEIOS PARA A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 3.1. Considerando a situação econômica da Requerente, aferida a par r da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pela própria ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a capacidade de pagamento aferida com base em diversas fontes de informação, serão concedidos os descontos máximos previstos na le…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 4Em foco: 1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 4.1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional. 6.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 6.2.4. Não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre inicia va econômica; 6.2.5. Dec…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 4Em foco: 1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 4.1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional. 6.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 6.2.4. Não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre inicia va econômica; 6.2.5. Dec…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 4Em foco: 1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 4.1 sem a prévia comunicação à Fazenda Nacional. 6.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; 6.2.4. Não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre inicia va econômica; 6.2.5. Dec…

Conferir no PDF oficial · página 7
Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$41.640.000,00
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 parcelas
  • 60 parcelas
Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:15:57.998Z
Tamanho da captura
617.481 bytes
SHA256b9073df949e9fd492b06aa15e2a7c519205b4b2bacdc6d0ccefa68b3357e6026Consultar fonte original