Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Inab Indústria Nacional de Bebidas Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-3a74661f6b5e
Processo
11395.100026/2021-10
Data indicada no termo
08/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Inab Indústria Nacional de Bebidas Ltda

Referência: ti-3a74661f6b5e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa de forma a equilibrar os interesses das partes, buscar a regularidade fiscal da empresa,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa de forma a equilibrar os interesses das partes, buscar a regularidade fiscal da empresa, encerrar litígios judiciais e administrativos e quitar os débitos. 81º São objeto do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento e as garantias relacionadas no ANEXO II. 52º As inscrições atualmente parceladas permanecerão incluídas nos respectivos programa…

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Cláusula 22Em foco: As dívidas objeto desta transação serão quitadas de acordo com os seguintes termos: |- Será aplicado o máximo desconto legal possível à dívida (até 65% sobre o valor total); Wl — o valor da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As dívidas objeto desta transação serão quitadas de acordo com os seguintes termos: |- Será aplicado o máximo desconto legal possível à dívida (até 65% sobre o valor total); Wl — o valor da parcela principal da inscrição não pode ser reduzido, por determinação legal, somente os encargos legais, juros e multa, de modo que em algumas inscrições o desconto não chegará ao percentual de 65% sobre o total da inscrição; WI —O valor a pagar referente a débitos previdenciários será dividido…

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Cláusula 32Em foco: , As dívidas ativas inscritas abrangidas por esta transação serão incluídas em contas de parcelamento no sistema da PGFN (SISPAR/REGULARIZE) (negociação 0026 “Transação Individual”,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, As dívidas ativas inscritas abrangidas por esta transação serão incluídas em contas de parcelamento no sistema da PGFN (SISPAR/REGULARIZE) (negociação 0026 “Transação Individual”, Modalidade 375 “Demais débitos”; Modalidade 376 “Débitos previdenciários”). PARÁGRAFO ÚNICO. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos pela devedora mensalmente no sistema Regularize, nas contas formalizadas para esta transação.

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Cláusula 48Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 48. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 52Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo. Processo SEI n. 11395.100026/2021-10

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Cláusula 62Em foco: A celebração da transação não impede a regular incidência de correção monetária e juros sobre a dívida transacionada, conforme legislação regente das dívidas.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A celebração da transação não impede a regular incidência de correção monetária e juros sobre a dívida transacionada, conforme legislação regente das dívidas. DAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS DAS DEVEDORAS

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Cláusula 72Em foco: A devedora aceita as condições da presente transação individual e declara que: | — as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. A devedora aceita as condições da presente transação individual e declara que: | — as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores; Il — não se utilizou de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus…

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Cláusula 8Em foco: A devedora assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A devedora assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa econômica; Il- renunciar a quaisquer alegaç…

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Cláusula 92Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica das devedoras, inclusive os critérios para definição de sua capacidade…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica das devedoras, inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; Il - presumir a boa-fé da devedor em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-…

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Cláusula 10Em foco: A devedora oferece em garantia os bens listados no Anexo Il deste documento, mediante penhora nos autos de Execução Fiscal nº 5006866-74.2021.404.7009 e nº 5003872- 39.2022.404.7009.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A devedora oferece em garantia os bens listados no Anexo Il deste documento, mediante penhora nos autos de Execução Fiscal nº 5006866-74.2021.404.7009 e nº 5003872- 39.2022.404.7009. Processo SEI n. 11395.100026/2021-10

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Cláusula 11Em foco: As garantias nesta data já existentes, relativas aos débitos transacionados, serão mantidas até o final do cumprimento da avença, sem prejuízo de nova negociação para substituição por…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. As garantias nesta data já existentes, relativas aos débitos transacionados, serão mantidas até o final do cumprimento da avença, sem prejuízo de nova negociação para substituição por garantia equivalente ou mais vantajosa para a credora.

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Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa de forma a equilibrar os interesses das partes, buscar a regularidade fiscal da empresa,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa de forma a equilibrar os interesses das partes, buscar a regularidade fiscal da empresa, encerrar litígios judiciais e administrativos e quitar os débitos. 81º São objeto do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO | deste documento e as garantias relacionadas no ANEXO II. 52º As inscrições atualmente parceladas permanecerão incluídas nos respectivos programa…

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Cláusula 13Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, sob pena de rescisão do acordo de transação. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: 1-a falta de pagamento, no vencimento, de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas;…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: 1-a falta de pagamento, no vencimento, de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas; Il—a falta de pagamento de 1 (uma) ou 2 (duas) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; HI — o descumprimento de quaisquer das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; IV — a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de divergênc…

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Cláusula 15Em foco: A devedor será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, por meio do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A devedor será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, por meio do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 16Em foco: A devedora poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o vício ou apresentar impugnação, preservada a transação em todos os seus termos durante esse período.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A devedora poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o vício ou apresentar impugnação, preservada a transação em todos os seus termos durante esse período. 81º. A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão, sendo possível a juntada de documentos. 852º. Apresentada a impugnação, todas as comunicações ulteriores serão realizadas por meio da plata…

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Cláusula 17Em foco: Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da transação, as devedoras deverão cumprir todas as exigências do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da transação, as devedoras deverão cumprir todas as exigências do acordo.

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Cláusula 18Em foco: Julgado procedente o recurso, tornar-se-á sem efeito a circunstância determinante da rescisão da transação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Julgado procedente o recurso, tornar-se-á sem efeito a circunstância determinante da rescisão da transação.

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Cláusula 19Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 205 E 206 DO CTN

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Cláusula 20Em foco: A presente transação suspende a exigibilidade dos créditos transacionados, enquanto perdurar o acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20 A presente transação suspende a exigibilidade dos créditos transacionados, enquanto perdurar o acordo.

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Valores e percentuais citados16 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$183.411,00
  • R$689.974,77
  • R$ 146.980.041,16
  • R$ 78.853.706,83
  • R$ 2,25
  • R$ 32.000.000,00
  • R$ 5.880.000,00
  • R$ 36.933.000,00
  • R$ 35.986.000,00
  • R$ 37.880.000,00
  • R$ 175.966.025,44
  • 65%
  • 0,35%
  • 1%
  • 20%
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 6ExpandirRecolher

se de Risco e Monitoramento Econômico-Fiscal VIl- a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; VIII - a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quant

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:38:13.407Z
Tamanho da captura
8.527.880 bytes
SHA25625c3d40ebd7c375866679a506ce82b926dedd1d13c5e1f7f81e5bf1beff21fccConsultar fonte original