Contax S/a - em Recuperação Judicial
Referência: ti-389577047564. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-389577047564. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procurador(a)- Chefe(a)
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 6.2. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública, além do fato das mesmas estarem em recuperação judicial, fica acordado entre as partes o seguinte plano de pagamento: FGTS — Modalidade 25 (FGRJ201501960, FGRJ201401355, FGRJ202300345 e FGSP201700067): a) Desconto — 5% (cinco por cento); b) PRINCIPAL (DEP + JAM) - Valores dev…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 2.3. 3.2. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente termo, as DEVEDORAS deverão peticionar nos autos das execuções fiscais propostas para a cobrança das inscrições objeto da presente transação para requerer a transformação dos depósitos judiciais existentes em pagamento definitivo. 3.3. Caso haja penhora que recaia sobre bem imóvel, as DEVEDORAS deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e mu…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.4.6, bem como a baixa perante a Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 6 (seis) meses, contado a partir da assinatura do Termo de Transação Individual relativo aos débitos de FGTS e Contribuição Social. 5.5. As inscrições listadas na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.2.2 permanecerão sendo pagas na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial, considerando a sua homologação judicial, devendo a sua quitação integral ser comprovada perante a Caixa Econômica Federal até o mês de março de 2024, a fim de que seja providenciada a competente baixa, ressalvado o disposto na
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3 poderão ser alienados pelas DEVEDORAS mediante prévia anuência da CREDORA, condicionada à inclusão desta como anuente no contrato de compra e venda do bem imóvel e à destinação integral do valor obtido na negociação à quitação das parcelas vencidas e/ou vincendas da presente transação, estas últimas na ordem decrescente de vencimento. 3.5. Incidindo as DEVEDORAS em alguma hipótese de rescisão do acordo de transação, poderá a CREDORA promover a retomada do curso da cobrança dos crédi…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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