Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Enterpa Engenharia Ltda - em Recuperação Judicial · Abacon Participações e Empreendimentos S/s Ltda

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
22
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-341a0f6dc12d
Processo
19839.004029/2024-11
Data indicada no termo
05/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Enterpa Engenharia Ltda - em Recuperação Judicial

Referência: ti-341a0f6dc12d. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Abacon Participações e Empreendimentos S/s Ltda

Referência: ti-341a0f6dc12d. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

20 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

8 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão consolidados na mes

Conferir no PDF oficial
Cláusula 3Em foco: 3 de —O(s) bem(ns) referenciado(s) na poderá(ão) ser objeto alienação pelo(a)s Requerente(s), mediante prévia anuência da Fazenda Nacional.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.3 de —O(s) bem(ns) referenciado(s) na poderá(ão) ser objeto alienação pelo(a)s Requerente(s), mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação, livre de qualquer ônus para o adquirente, fica condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda e o valor arrecadado destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. —O(a)s Requerente(s) anui(em) com a utilização do sistema COMPREI, nos termos da Portaria…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 2Em foco: 8 do presente Termo. 5.2. A(s) Requerente(s) desistirá(ão) de qualquer discussão judicial pendente, nos autos mencionados…Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula 2.8 do presente Termo. 5.2. A(s) Requerente(s) desistirá(ão) de qualquer discussão judicial pendente, nos autos mencionados na

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 5Em foco: 1, bem como renunciará a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos, nos termos da alínea c do inciso Ill do caputdo art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1, bem como renunciará a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos, nos termos da alínea c do inciso Ill do caputdo art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 5.3. assinatura do termo de — Após a presente transação, a(s) Requerente(s) deverá(ão) requerer, nos autos do nos autos mencionados na

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Cláusula 5Em foco: 1, bem como renunciará a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos, nos termos da alínea c do inciso Ill do caputdo art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.1, bem como renunciará a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos, nos termos da alínea c do inciso Ill do caputdo art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 5.3. assinatura do termo de — Após a presente transação, a(s) Requerente(s) deverá(ão) requerer, nos autos do nos autos mencionados na

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 6Em foco: 3. os pedidos de revisão de débito inscrito - PRDI distribuídos sobre os números 20250313215, —20250313216, 20250313217, 20250313218, 20250313219, 20250313220, 20250313221, 20250313222,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 6.3. os pedidos de revisão de débito inscrito - PRDI distribuídos sobre os números 20250313215, —20250313216, 20250313217, 20250313218, 20250313219, 20250313220, 20250313221, 20250313222, 20250313223, todos vinculados ao protocolo nº 02263292025, que objetivam a retificação das CDAs 80 2 19 058139-24, 80 6 19 099769-91, 80 7 19 032991-03, 80 6 19 099770-25, 80 2 19 058140-68, 80 6 19 099771-06, 80 7 19 032992-94, 80 7 20 001387-20 e 80 2 19 058244-54 por duplicidade de cobrança. Resta m…

Conferir no PDF oficial · página 6
Referência extraída 7Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a(s)

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Referência extraída 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$46.066.728,79
  • R$ 1.297.502,09
  • 65%
  • 69,41%
  • 1%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 85 parcelas
  • 60 parcelas
  • 5 anos
  • 30 dias
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Documento 2 · Sumário

Parcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$1.730.501,08
  • R$ 46.066.728,79
  • R$ 9.341.128,40
  • R$ 36.725.600,38
  • R$ 20.300.608,28
  • R$ 4.116.432,70
  • R$ 16.184.175,59
  • R$ 1.217.512,38
  • 64,40%
  • 62,78%
  • 64,78%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T15:16:25.446Z
Tamanho da captura
2.644.901 bytes
SHA256c631ee0f91915672e66705c81c3f483bb7e7b7486461c84a2558d026e27c2e9aConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T15:16:24.793Z
Tamanho da captura
277.253 bytes
SHA256e5997b5fe174ebd60ad380f46a14396db2cde1046ef459a5df924422bf0be22fConsultar fonte original