Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Nível a Comercial de Veículos Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-330c46c362de
Processo
10145.101418/2022-66
Data indicada no termo
03/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Nível a Comercial de Veículos Ltda

Referência: ti-330c46c362de. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

18 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamento
Cláusula 12Em foco: A presente transacdo objetiva 0 equacionamento de todos os débitos inscritos em…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. A presente transacdo objetiva 0 equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida

Conferir no PDF oficial
Cláusula 22Em foco: A devedora aceita as condigdes para o equacionamento do débito fiscal, e assume…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 22. A devedora aceita as condigdes para o equacionamento do débito fiscal, e assume as

Conferir no PDF oficial
Cláusula 32Em foco: A devedora reconhece e confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 32. A devedora reconhece e confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da

Conferir no PDF oficial
Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a:

Conferir no PDF oficial
Cláusula 52Em foco: Considerando: (a) a situagdo econémica da DEVEDORA, aferida a partir de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 52. Considerando: (a) a situagdo econémica da DEVEDORA, aferida a partir de informacgées

Conferir no PDF oficial
Cláusula 62Em foco: Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuizo fiscal (IRPJ) e base de calculo negativa…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 62. Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuizo fiscal (IRPJ) e base de calculo negativa de

Conferir no PDF oficial
Cláusula 72Em foco: A DEVEDORA possui em aberto os débitos relacionados no Anexos | e seu rating…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 72. A DEVEDORA possui em aberto os débitos relacionados no Anexos | e seu rating de

Conferir no PDF oficial
Cláusula 62Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 62, e o saldo sera pago a vista.

Conferir no PDF oficial
Cláusula 82Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnac6es ou dos recursos administrativos e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 82. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnac6es ou dos recursos administrativos e das

Conferir no PDF oficial
Cláusula 92Em foco: Caberé 4 DEVEDORA o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 92. Caberé 4 DEVEDORA o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato,

Conferir no PDF oficial
Cláusula 10Em foco: Implicard resciso da avenca, com a imediata retomada da cobranca dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. Implicard resciso da avenca, com a imediata retomada da cobranca dos créditos:

Conferir no PDF oficial
Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA podera impugnar o ato de rescisdo da transacao, no prazo de 30 (trinta) dias,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. A DEVEDORA podera impugnar o ato de rescisdo da transacao, no prazo de 30 (trinta) dias, a

Conferir no PDF oficial
Cláusula 12Em foco: As inscricgdes incluidas na presente transacdo tributaria ndo constituiréo impedimento…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. As inscricgdes incluidas na presente transacdo tributaria ndo constituiréo impedimento a

Conferir no PDF oficial
Cláusula 13Em foco: A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situacdo econémico-financeira, por meio…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situacdo econémico-financeira, por meio de

Conferir no PDF oficial
Cláusula 14Em foco: A celebracao da presente transacao no dispensa o recolhimento das obrigacées…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. A celebracao da presente transacao no dispensa o recolhimento das obrigacées tributdrias

Conferir no PDF oficial
Cláusula 15Em foco: Caberd & DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15. Caberd & DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior

Conferir no PDF oficial
Cláusula 16Em foco: Cessarao os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16. Cessarao os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas

Conferir no PDF oficial
Cláusula 17Em foco: A presente transagdo e a interpretacao das suas clausulas nado podem implicar redugao…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 17. A presente transagdo e a interpretacao das suas clausulas nado podem implicar redugao do

Conferir no PDF oficial
Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.270.650,58
  • 65%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T09:41:25.623Z
Tamanho da captura
6.981.357 bytes
SHA25692a95ae9ba7f82c472771e7c66975e5f901c86062b34c65555163f37da619d7dConsultar fonte original