Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

A! Bodytech Participações S.a

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-324491b64674
Processo
19726.001377/2024-12
Data indicada no termo
12/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

A! Bodytech Participações S.a

Referência: ti-324491b64674. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: |- implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzi…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: 1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2 não impede a respectiva alienação, desde que substituídos por bens de valor igual ou superior, sem desfalque do montante da garantia. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, A DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, A DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. A DEVEDORA declara que:

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária. Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 60 (sessenta) meses, em parcelas sucessivas, sendo a primeira parcela de 0,5% do total e as demais parcel…

Conferir no PDF oficial · página 2
Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$35.952.423,68
  • R$68.411.811,88
  • 65%
  • 30%
  • 0,5%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:07:48.815Z
Tamanho da captura
6.980.632 bytes
SHA2563c272ac2b6f9fd47ab217a45b5df0a44a07fa71175280457e6c122fb9616866aConsultar fonte original