Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia- Emater- Ro

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-2d94869b1eb9
Processo
112221.006806/2024-71
Data indicada no termo
09/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia- Emater- Ro

Referência: ti-2d94869b1eb9. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

18 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A transação versará sobre as seguintes concessões: 1. oferecimento de descontos e a utilização de créditos de prejuizo fiscal e de base…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto apenas pela inscrição de nº 371168759, relacionada no ANEXO I, que totaliza R$…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto apenas pela inscrição de nº 371168759, relacionada no ANEXO I, que totaliza R$ 63.397.050,26, atualizado no mês de julho/2024. Segue o detalhamento dos valores do referido débito: Parágrafo único. A presente negociação é composta dos seguintes anexos: ANEXO I Débitos que fazem parte desta negociação Processo Administrativo º SEInº 112221.006806/2024-71 Requerimento Sicar nº 202…

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1, renovada à cada pagamento periódico; TI - Renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos relacionados no ANEXO I; HI — Assume o compromisso de manter a regula…

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Cláusula 4Em foco: , O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: O DEVEDOR se obriga a parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme plano de pagamentos assim composto: PLANO DE PAGAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Valor da parcela |…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O DEVEDOR se obriga a parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme plano de pagamentos assim composto: PLANO DE PAGAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Valor da parcela | Qtde parcelas | — Valor a ser pago Entrada 6% do valor consolidado (parcelas 1-6) R$ 633.970,50 6 R$ 3.803.823,00 Parcelas 7-60 (Valor com desconto - Entrada) R$ 340.465,64 s4 R$ 18.385.144,56 TOTAL 0 R$ 2.188.967,56 $ 1º. Conforme autorizado pelo Art. 8º, 1, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, a present…

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Cláusula 6Em foco: O produto da venda dos imóveis discriminados no ANEXO II será utilizado para quitação do plano de pagamentos, preferencialmente, pelo DEVEDOR, obedecidos os seguintes requisitos: 1-…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O produto da venda dos imóveis discriminados no ANEXO II será utilizado para quitação do plano de pagamentos, preferencialmente, pelo DEVEDOR, obedecidos os seguintes requisitos: 1- Utilizar integralmente o produto da alienação para quitação do plano de pagamento, até o limite do saldo devedor da transação. H - Dar prévia ciência à Fazenda Nacional nos 30 dias anteriores à formalização do contrato de compra e venda; III - Em caso de alienação por valor inferior ao valor avaliado e i…

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Referência extraída 7Em foco: ". Subsidiariamente à tentativa de venda dos bem(ns) do ANEXO II…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 7". Subsidiariamente à tentativa de venda dos bem(ns) do ANEXO II pelo

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Cláusula 8Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 9Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento. Parágrafo único. Os pagamentos antecipados amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda. CLÁUSULA 10", Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARAN…

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Referência extraída 10Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Referência extraída 11Em foco: ", Os valores serão quitados com o pagamento de documentos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 10", Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de

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Cláusula 11Em foco: Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames eventualmente já formalizados - seja…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames eventualmente já formalizados - seja administrativamente, seja judicialmente - em relação aos créditos enumerados pelo ANEXO I. Parágrafo único. Qualquer avaliação estabelecida pelo presente instrumento não vincula as execuções fiscais em trâmite, dependendo a alienação dos bens ou a análise de eventuais garantias de avaliação oficial por parte do resp…

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Cláusula 12Em foco: O ESTADO DE RONDÔNIA, GARANTIDOR do presente acordo, reconhece a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos relacionados no ANEXO T.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O ESTADO DE RONDÔNIA, GARANTIDOR do presente acordo, reconhece a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos relacionados no ANEXO T.

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Cláusula 13Em foco: O GARANTIDOR se obriga a cumprir integralmente o presente acordo, sendo devidamente NOTIFICADO, para o pagamento das prestações devidas, caso o DEVEDOR não o faça.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. O GARANTIDOR se obriga a cumprir integralmente o presente acordo, sendo devidamente NOTIFICADO, para o pagamento das prestações devidas, caso o DEVEDOR não o faça. Parágrafo 1º. Para tanto, o GARANTIDOR será devidamente notificado pelo Regularize e, desde já, autoriza que os valores referentes às prestações da transação sejam retidos no Fundo de Participação dos Estados(FPE) e repassados à União. Parágrafo 2º. Até que a sistemática de retenção e repasse de valores do FPE referida no…

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Cláusula 27Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 8ExpandirRecolher
Cláusula 14Em foco: Em complemento, o DEVEDOR oferece em hipoteca ou nomeará à penhora em execução fiscal, com a finalidade de garantir parcialmente a dívida confessada no presente acordo, as garantias do…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Em complemento, o DEVEDOR oferece em hipoteca ou nomeará à penhora em execução fiscal, com a finalidade de garantir parcialmente a dívida confessada no presente acordo, as garantias do ANEXO II, avaliadas conforme abaixo, em valores aproximados: Descrição Garantias (ANEXO II) Avaliação Bens imóveis R$ 0,00 Bens móveis R$ 0,00 Outros R$ 63.397.050,26 TOTAL R$ 63.397.050,26 Parágrafo único. O DEVEDOR declara que os bens referidos no caput se encontram livres e desimpedidos de ônus, pe…

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Cláusula 15Em foco: O DEVEDOR admite a hipoteca/penhor ou a penhora do bem sobre o qual recai a garantia, independentemente da ordem de preferência disposta no art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O DEVEDOR admite a hipoteca/penhor ou a penhora do bem sobre o qual recai a garantia, independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei nº 6.830/80, sem que a formalização do gravame represente autorização para a discussão judicial dos créditos consolidados neste pacto.

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Cláusula 16Em foco: O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia.

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Cláusula 17Em foco: Incidindo o DEVEDOR em quaisquer das hipóteses de rescisão da presente transação, fica a FAZENDA NACIONAL expressamente autorizada a requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Incidindo o DEVEDOR em quaisquer das hipóteses de rescisão da presente transação, fica a FAZENDA NACIONAL expressamente autorizada a requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, c/c artigo 19, $ 13, da Lei 10.522/02. Processo Administrativo º SEInº 112221.006806/2024-71 Requerimento Sicar nº 20240134397 (Protocolo: 0104…

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Cláusula 18Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o DEVEDOR obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica ainda a FAZENDA NACIONAL nomeada e constituída procuradora com…

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Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 63.397.050,26
  • R$ 633.970,50
  • R$ 3.803.823,00
  • R$ 340.465,64
  • R$ 18.385.144,56
  • R$ 2.188.967,56
  • R$ 0,00
  • 6%
  • 65%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 00 Parcelas
  • 30 dias
  • 2 anos
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T18:00:42.894Z
Tamanho da captura
10.328.405 bytes
SHA2560df1bd6497ce945aae6a8ab45bcfb20ea1c019704e59fcbe2ec4af2181687238Consultar fonte original