Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Maquinas Pirantininga Ind e Comercio S/a - em Recuperação Judicial

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-2c511e6c6827
Processo
12883.102025/2021-71
Data indicada no termo
01/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Maquinas Pirantininga Ind e Comercio S/a - em Recuperação Judicial

Referência: ti-2c511e6c6827. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa existentes, até esta data, em nome do DEVEDOR acima indicado, conforme extratos que seguem anexos.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa existentes, até esta data, em nome do DEVEDOR acima indicado, conforme extratos que seguem anexos. $1º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pelas Portarias PGFN nº 6.757/2022 e 2382/2021. 82º, São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no anexo único do presente termo. $3º. O devedor concord…

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES E C…

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Cláusula 3Em foco: O devedor assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: [ - fomecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O devedor assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: [ - fomecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, trans: operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecei situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Hl-- não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qualquer forma à l…

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Cláusula 4Em foco: , Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1- de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1- de que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; HI - que não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natura! ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuizo da Fazenda Pública Federal; HIT - que…

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Cláusula 5Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive critérios para a definição de sua capacidade de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida (da União; Processo SEI nº 12883.102025/2021-71

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelo DEVEDOR, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não previdenciária em 60…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelo DEVEDOR, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não previdenciária em 60 (sessenta) meses, com aproveitamento do desconto de até 70% (setenta por cento), bascado na capacidade de pagamento do DEVEDOR, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN), não implicando, a negociação, a redução do montante principal do crédito inscrito em divida ativa…

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Cláusula 7Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados. DOS PROCESSOS JUDICIAIS

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Cláusula 8Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO e renuncia a quaisquer…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso TT do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Pro…

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Cláusula 9Em foco: Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juizos a celebração do acordo de transação individual, DAS…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juizos a celebração do acordo de transação individual, DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Divida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados, ficando ressalvada a possibilidade de alienação de bens para a liquidação da presente transação, com direcionamento integral do preço à Fazenda Nacional ou ao plano de r…

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Cláusula 12Em foco: Compromete-se o DEVEDOR a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: 1- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Compromete-se o DEVEDOR a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: 1- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no exterior, com à, respectiva localização e destinação; Il - relatórios analíticos da composição, origem e periodo a que se referem o prejuizo fiscg de base de cálculo negativa da CSLL, juntamente com certificação ga existência, regujá Processo SEI nº 12883.102025/2021-71

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da presente transação: 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; H - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão da presente transação: 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; H - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas ou a falta de pagamento de | (uma) parcela, se todas as demais estiverem pagas; Hi -a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de ato tendente ao esvaziamento patrimonial do devedor como forma de fraudar o cumprimento da transação, ainda que realiza…

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XVI - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVII - a declaração de inaptidão da inscrição no…Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XVI - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVII - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; $1º. A constatação de fraude, nos termos dos arts. |" e 2º da , inclusive quando da declaração dos montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, implicará…

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Cláusula 14Em foco: O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Goeral da Fazenda Nacional. CLÁUSULA IS. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Referência extraída 15Em foco: S. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA IS. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria

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Cláusula 16Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo ao DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, cabendo ao DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. Parágrafo único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais c a prática dos demais atos executórios para recuperação do crédito, ficando vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data de rescisão, a formalização de nova transação, ainda que rel…

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Cláusula 18Em foco: O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, pó meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, pó meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos c informações compleme: com a demonstração do resultado do exercício. Processo SEI nº 12883.102025/2021-71

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Cláusula 19Em foco: A , ensa net iga à 1 k DI 1 imprimento das obriga 7 1 rigação princip: À | 20.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A , ensa net iga à 1 k DI 1 imprimento das obriga 7 1 rigação princip: À | 20. O DE I r ne ter para pagament a 1 ha a dispo mhecido judicial ot ativar | n ualquer outrc h m É l k Y podem FAZE ACTONAL r ] | r n t F e ' ) À 1 de janci ( ROBERTA PINHEIRO RAMOS FERNANDO AGUIAR CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA yra F Ja À 4 ador da Fazenda Nai DIGR ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA ALEXANDRE FREIRE F t f à DIVIDA/PRFN c ade 10] k = à Pre I 4 ( ) | mn |) ML | 4 Mudo flu jm b LO RO 1,94 TAC SE nr…

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 58.798,45
  • R$ 95.320,41
  • R$ 3.654,92
  • R$ 3.767,92
  • R$ 6.740,88
  • R$ 4.489,33
  • R$ 54.783,37
  • R$ 70.321,92
  • R$ 94.426,62
  • R$ 388.569,24
  • R$ 256.832,65
  • R$ 840.923,13
  • 70%
  • 26,99%
  • 0,83%
  • 1%
  • 60,15%
  • 49,34%
  • 46,58%
  • 66,84%
  • 66,63%
  • 46,65%
  • 32,20%
  • 41,66%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 parcelas
  • 48 parcelas
  • 80 parcelas
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:32:16.578Z
Tamanho da captura
4.130.266 bytes
SHA25661376a964b121df3619615b514c2e40acf65fe9985cdc7fb4d175a7288b2c33aConsultar fonte original