Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Associação Sociedade Brasileira de Instrução - em Recuperação · Soplantel - Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S/a, ("Soplantel")

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
27
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-230a16391553
Processo
19726.102778/2021-38
Data indicada no termo
03/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Associação Sociedade Brasileira de Instrução - em Recuperação

Referência: ti-230a16391553. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Soplantel - Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S/a, ("Soplantel")

Referência: ti-230a16391553. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

27 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocialAmbientalESG
Referência extraída 1Em foco: gorará pelo prazo desta transação se regularmente cumprida ou até…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula vigorará pelo prazo desta transação se regularmente cumprida ou até o

Conferir no PDF oficial
Cláusula 3Em foco: 13.1 47 As REQUERENTES darão ciência à UNIÃO de quaisquer alterações promovidas em sua natureza jurídica ou formatação societária no prazo de 30 dias da aprovação em assembléia ou do…Trecho da página 12ExpandirRecolher

cláusula 3.13.1 47 As REQUERENTES darão ciência à UNIÃO de quaisquer alterações promovidas em sua natureza jurídica ou formatação societária no prazo de 30 dias da aprovação em assembléia ou do registro na Junta Comercial 48 As REQUERENTES se comprometem a notificar a União sobre eventual proposta vinculante de migração ou aquisição de suas atividades operacionais por outra sociedade, ficando condicionada a conclusão do negócio à apresentação de termo de anuência da sociedade adquirente com a as…

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 1Em foco: , objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura.Trecho da página 13ExpandirRecolher

cláusula 1, objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura. 5.2 Expressa e irrevogavelmente, as REQUERENTES e seus FIADORES desistem das impugnações ou dos recursos interpostos, e das ações judiciais que tenham por objeto a dívida transacionada e, cumulativamente, renunciam a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundam a discussão judicial, incluídas as coletivas, ou rec…

Conferir no PDF oficial · página 13
Cláusula 1Em foco: , objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura.Trecho da página 13ExpandirRecolher

cláusula 1, objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura. 5.2 Expressa e irrevogavelmente, as REQUERENTES e seus FIADORES desistem das impugnações ou dos recursos interpostos, e das ações judiciais que tenham por objeto a dívida transacionada e, cumulativamente, renunciam a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundam a discussão judicial, incluídas as coletivas, ou rec…

Conferir no PDF oficial · página 13
Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: 6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 15ExpandirRecolher

cláusula 4.6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 15/27

Conferir no PDF oficial · página 15
Cláusula 4Em foco: 6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 15ExpandirRecolher

cláusula 4.6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 15/27

Conferir no PDF oficial · página 15
Cláusula 4Em foco: 6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 15ExpandirRecolher

cláusula 4.6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 15/27

Conferir no PDF oficial · página 15
Cláusula 4Em foco: 6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 15ExpandirRecolher

cláusula 4.6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 15/27

Conferir no PDF oficial · página 15
Cláusula 4Em foco: 6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento.Trecho da página 15ExpandirRecolher

cláusula 4.6.1; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 15/27

Conferir no PDF oficial · página 15
Cláusula 9Em foco: 3 67 Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas REQUERENTES através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção…Trecho da página 18ExpandirRecolher

cláusula 9.3 67 Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas REQUERENTES através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 19726.102778/2021-38. 7% Das obrigações da Fazenda Nacional FAR A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: https://sei economia .gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento. imprimir. web&acao. origem=arvore visualizar&id documento=266343168i... 18/27

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 8Em foco: 5; 8.1.5 Superveniência de falência ou extinção, pela liquidação, do contribuinte em recuperação judicial; 81.6 — Descumprimento das obrigações com o FGTS; 81.7.Trecho da página 20ExpandirRecolher

Cláusula 8.5; 8.1.5 Superveniência de falência ou extinção, pela liquidação, do contribuinte em recuperação judicial; 81.6 — Descumprimento das obrigações com o FGTS; 81.7. Não regularização de eventual saldo devedor de FGTS no prazo de 90 dias, conforme previsão das cláusulas 3.6 e 3.7; 8.1.8 Deixar as REQUERENTES de realizar o pagamento da dívida de FGTS mediante GRDE ou de individualizar os pagamentos por meio da transmissão de informações no SEFIP, no prazo máximo de 30 dias do recolhimento…

Conferir no PDF oficial · página 20
Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 102.000.000,00
  • R$ 125.000.000,00
  • R$ 46.525.752,84
  • R$ 15.000.000,00
  • R$ 6.000.000,00
  • R$ 62.815.116,13
  • 62,36%
  • 69,57%
  • 70%
  • 63.48%
  • 9%
  • 3%
  • 1%
  • 100%
  • 7%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30 dias
  • 90 dias
  • 145 meses
Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:08:28.851Z
Tamanho da captura
8.586.645 bytes
SHA256facade86768307b78d06edafae7b7c48ab0a60b98062d0ba482fcb58f8a2f1c7Consultar fonte original