Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Sociedade Anhanguera de Ensino Ltda

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
24
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-22f80bdeee7d
Processo
12221.109197.2023-21
Data indicada no termo
01/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Sociedade Anhanguera de Ensino Ltda

Referência: ti-22f80bdeee7d. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

24 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União (“NÃO PREVIDENCIÁRIOS” e “PREVIDENCIÁRIOS” em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União (“NÃO PREVIDENCIÁRIOS” e “PREVIDENCIÁRIOS” em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A transação versará sobre as seguintes concessões: I- Oferecimento de descontos; II - Parcelamento; HI…

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Cláusula 22Em foco: O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO L que totalizam R$ 60.242.377,00,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO L que totalizam R$ 60.242.377,00, atualizado no mês de novembro de 2023, assim composto: DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS R$ 13.291.299,00 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 46.951.078,00 Processo Administrativo SEI nº12221.109197.2023-21 Requerimento Sicar nº nº20220205882 (Protocolo: 01636732022)

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO L…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO L renovada a cada pagamento periódico, bem como : II - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do ac…

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: O DEVEDOR se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO L cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe de R$ 60.242.377,00 atualizado no mês de novembro de 2023.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O DEVEDOR se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO L cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe de R$ 60.242.377,00 atualizado no mês de novembro de 2023. 8 1º. Conforme autorizado pelo art. 8º, 1, c/c art. 15, 81º, inciso VI, da Portaria PGEN nº 6.757/2022, a presente transação envolve a concessão de descontos limitados ao máximo de até 67,95%, vedada a incidência sobre o principal do débito, uma vez que as dívidas são consideradas de difícil recuperação pela P…

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Cláusula 6Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. $ 1º. Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior…

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Referência extraída 7Em foco: cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 7Em foco: A Requerente oferece como garantia os imóveis constantes do ANEXO II, os quais serão ofertados à penhora nas execuções fiscais nº 1042094- 48.2023.4.01.3500, 1034048-70.2023.4.01.3500,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A Requerente oferece como garantia os imóveis constantes do ANEXO II, os quais serão ofertados à penhora nas execuções fiscais nº 1042094- 48.2023.4.01.3500, 1034048-70.2023.4.01.3500, 1010429-14.2023.4.01.3500, 1009884- 41.2023.4.01.3500, 1055842-84.2022.4.01.3500, 1044265-12.2022.4.01.3500, 1027821- 98.2022.4.01.3500, 1015795-68.2022.4.01.3500,1013205-21.2022.4.01.3500, 1052998- 98.2021.4.01.3500, 0029848-86.2013.4.01.3500. $ 1º No prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do presen…

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Cláusula 8Em foco: Em caso de alienação dos bens oferecidos como garantia para cumprimento do presente acordo, o DEVEDOR, anteriormente à formalização do negócio, deverá informar previamente à unidade da PGFN…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Em caso de alienação dos bens oferecidos como garantia para cumprimento do presente acordo, o DEVEDOR, anteriormente à formalização do negócio, deverá informar previamente à unidade da PGFN responsável pela transação as condições do ajuste, inclusive o valor da operação, devendo o montante servir para amortização ou liquidação do saldo devedor transacionado. 81º A alienação poderá ser realizada por iniciativa particular, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, ou ainda p…

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Cláusula 6Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. $ 1º. Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior…

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Cláusula 9Em foco: Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de rescisão do presente acordo, poderá a União requerer judicialmente a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de rescisão do presente acordo, poderá a União requerer judicialmente a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, por meio da plataforma Comprei da PGFN, anuindo o devedor, desde já, com todas as regras do modelo constante na Portaria PGFN nº 3050, de 6 de abril de 2022.

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Cláusula 10Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o DEVEDOR obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica, ainda a FAZENDA NACIONAL nomeada e constituída procuradora co…

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Cláusula 11Em foco: Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor dos bens oferecidos em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituí-los no prazo de 15 (quinze) dias da…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor dos bens oferecidos em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituí-los no prazo de 15 (quinze) dias da notificação, sob pena de rescisão do presente acordo de transação. Parágrafo único. Considera-se redução significativa implicar em decréscimo de 20% do valor do bem. Ocorrendo deterioração inferior ao percentual previsto ou desvalorização do bem, compromete-se o DEVEDOR a reforçar a garantia com outro…

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Cláusula 12Em foco: A garantia/penhora vigorará pelo prazo do acordo de transação avençado, se regularmente cumprido ou até o efetivo pagamento das dívidas.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A garantia/penhora vigorará pelo prazo do acordo de transação avençado, se regularmente cumprido ou até o efetivo pagamento das dívidas.

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Cláusula 13Em foco: Os proprietários dos imóveis declaram que os bens oferecidos se encontram livres e desimpedidos de ônus, penhora e quaisquer dívidas propter rem que possam ferir a preferência creditícia da União, na forma do art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Os proprietários dos imóveis declaram que os bens oferecidos se encontram livres e desimpedidos de ônus, penhora e quaisquer dívidas propter rem que possam ferir a preferência creditícia da União, na forma do art. 186 do CTN, bem como admitem a penhora dos bens, independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e no art. 11 da Lei nº 6.830/80, sem que a formalização do gravame represente autorização para a discussão judicial dos créditos consolidados neste pacto.…

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Cláusula 14Em foco: Em atenção ao disposto no art. 45 da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidos os gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Em atenção ao disposto no art. 45 da Portaria PGFN nº 6.757/2022, deverão ser mantidos os gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 15Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renuncia a quaisquer…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo e/ou recurso com resolução Processo Administrativo SEI nº12221.109197.2023-21 Requerimento Sicar nº nº20220205882 (Protocolo: 01636732022)

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Cláusula 16Em foco: As inscrições arroladas no ANEXO I não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que cumpridos os requisitos previstos nos…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições arroladas no ANEXO I não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 do CTN e todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas nesta transação. 81º. Nos casos previstos na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, na Portaria PGFN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de descumprimento ou cumprimento irregular das cláusul…

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Cláusula 17Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução da garantia: I- A falta de pagamento de 3 (três) amortizações…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução da garantia: I- A falta de pagamento de 3 (três) amortizações mensais, consecutivas ou não, bem como a falta de pagamento de 1 (uma) amortização, estando pagas todas as demais; Processo Administrativo SEI nº12221.109197.2023-21 Requerimento Sicar nº nº20220205882 (Protocolo: 01636732022)

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Cláusula 18Em foco: O DEVEDOR será previamente notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da Transação.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O DEVEDOR será previamente notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da Transação. 8 1º. O DEVEDOR terá conhecimento das razões determinantes da rescisão e poderá regularizar o vício ou apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, preservado em todos os seus termos a transação durante esse período. 8 2º. A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e deverá trazer todos o…

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Valores e percentuais citados25 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 60.242.377,00
  • R$ 13.291.299,00
  • R$ 46.951.078,00
  • R$ 22.237.000,00
  • R$13.291.299,00
  • R$10.825.000,00
  • R$ 11.412.000,00
  • R$6.825.757
  • R$ 25.867.088,54
  • R$ 60.242.377,40
  • R$ 32.692.845,69
  • R$ 1,00
  • R$ 25.670,89
  • R$ 1,50
  • R$ 388.006,33
  • 67,95%
  • 1%
  • 20%
  • 1,00%
  • 1,50%
  • 2,00%
  • 2,56%
  • 2,54667%
  • 0,66%
  • 0,76%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T18:00:50.376Z
Tamanho da captura
11.703.764 bytes
SHA2567ae6d48b676ba36d529028dd6a248f2c86f6eed6c7de52cbb3f69a8dfac445c4Consultar fonte original