Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Empresa Municipal de Aguas e Saneamento Sa

PRFN1

Documentos
3
Páginas indexadas
37
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-1fad7978f19e
Processo
12221.005662/2025-17
Data indicada no termo
08/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Empresa Municipal de Aguas e Saneamento Sa

Referência: ti-1fad7978f19e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

32 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Aditivo

aditivo1

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 03

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 168.000,00
  • R$ 50.458.226,94
  • R$ 45.674.878,07
  • R$ 18.161.753,55
  • R$ 16.919.199,58
  • R$ 50.279.716,04
  • R$18.113.462,23
  • R$ 90.567,31
  • R$ 1.086.807,73
  • R$ 0,91
  • R$ 164.832,51
  • R$164.832,51
  • 65%
  • 1%
  • 5%
  • 25%
  • 64,01%
  • 62,96%
  • 0,50%
  • 6,000%
  • 0,910%
  • 100,000%
  • 1,950%
  • 91,650%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 23 Parcela
  • 03 Parcela
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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: do Termo de transação firmado; CONSIDERANDO estimula consensual de conflitos que a legislação a solução (CPC, art.Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 1 do Termo de transação firmado; CONSIDERANDO estimula consensual de conflitos que a legislação a solução (CPC, art. 3º, $2º) e que as partes devem agir com boa-fé, cooperando mutuamente para chegarem a essa solução; CONSIDERANDO, por fim, a aderência da proposta acordada à atual situação econômico-fiscal da DEVEDORA e suas projeções de geração de resultados, que se mostram suficientes para o equacionamento de sua dívida no formato ora acordado; FIRMAM o presente TERMO ADITIVO referente…

Conferir no PDF oficial · página 1
Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 1”. Serão acrescidas às contas de transação

Conferir no PDF oficial
Cláusula 2Em foco: Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições da Transação Tributária Individual originária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições da Transação Tributária Individual originária.

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 3Em foco: O presente termo aditivo começa a produzir efeitos no momento de sua assinatura pelas partes, data a partir da qual os débitos nele incluídos não constituirão impedimento à emissão de…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O presente termo aditivo começa a produzir efeitos no momento de sua assinatura pelas partes, data a partir da qual os débitos nele incluídos não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeito de negativa em favor do

Conferir no PDF oficial · página 2
Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.543.721,63
  • R$1.011.815
  • R$ 1.011.815,36

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial

Documento 3 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamentoAmbiental

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 31.454.286

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 16ExpandirRecolher

co. 9. Dasgarantiase obrigações relativas aos débitos não transacionados 9.1. Os débitos listados e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores

Conferir no PDF oficial · página 16

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:13:40.708Z
Tamanho da captura
4.450.549 bytes
SHA256bae7678ca48332595ddeb6d2d0a43098a92e0db8f8f050c8930b34f67b2f4b97Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:13:50.971Z
Tamanho da captura
412.681 bytes
SHA256207a4e6a4f2ad8b4cbcdab8016dfd2cc9d9409b5824dd1469a27df2a6a6e6323Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:13:44.791Z
Tamanho da captura
228.106 bytes
SHA256c0326a74bcec7116c572031fe76b40c156c6f9fa51b5dd4b6bbb586fce15c455Consultar fonte original