Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

DOK CALCADOS DO SERGIPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL · ESPOSENDE LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL · DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO\nJUDICIAL · INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL · GDCD LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PRFN5

Documentos
3
Páginas indexadas
22
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-1d20011cf76e
Processo
12883.003756/2024-87
Data indicada no termo
01/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Dok Calcados do Sergipe Ltda - em Recuperacao Judicial

Referência: ti-1d20011cf76e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Esposende Ltda – em Recuperacao Judicial

Referência: ti-1d20011cf76e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO\nJUDICIAL

Referência: ti-1d20011cf76e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Industria de Calcados Birigui Ltda - em Recuperacao Judicial

Referência: ti-1d20011cf76e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Gdcd Ltda - em Recuperacao Judicial

Referência: ti-1d20011cf76e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

18 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa da União descritas no ANEXO | deste termo, até esta data, em nome da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa da União descritas no ANEXO | deste termo, até esta data, em nome da PARTE DEVEDORA acima indicada, abarcando débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos). Parágrafo único. A adesão será feita na modalidade de TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, prevista pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, considerando os termos da Portaria PGFN nº 2.382/2020 para os devedores even…

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Cláusula 2Em foco: O(a)s integrante(s) da PARTE DEVEDORA confessa(m), de forma irrevogável e irretratável, o(s) débito(s) objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cuja relação integra o ANEXO |, não mais…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O(a)s integrante(s) da PARTE DEVEDORA confessa(m), de forma irrevogável e irretratável, o(s) débito(s) objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cuja relação integra o ANEXO |, não mais sendo permitidas impugnações ou revisões, salvo quando realizadas de ofício pelos órgãos de origem ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 81º. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, acarreta a interrupção e suspensão do prazo prescric…

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos) será formalizado pela PARTE DEVEDORA, através do REGULARIZE PGFN, mediante…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos) será formalizado pela PARTE DEVEDORA, através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, para adimplemento da dívida previdenciária e não- previdenciária (demais débitos) nos termos dos quadros abaixo, observando-se a presunção de irrecuperabilidade da dívida, diante da condição de recuperação judicial, sem plano homologado (Processo nº 000…

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Cláusula 5Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados. 81º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais liquidados em favor dos DEVEDORES, durante o período de vigência desta Transação, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquid…

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Cláusula 6Em foco: A efetivação da presente transação não implica a liberação de qualquer garantia anteriormente existente no âmbito judicial ou administrativo, não se opondo a PARTE DEVEDORA dos montantes à…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A efetivação da presente transação não implica a liberação de qualquer garantia anteriormente existente no âmbito judicial ou administrativo, não se opondo a PARTE DEVEDORA dos montantes à do Poder Judiciário à utilização disposição para quitação das inscrições ou amortização desta transação, conforme o caso. 81º. Os valores pretéritos à formalização da transação e à abertura das contas pertinentes e porventura depositados judicialmente, com a devida observância dos termos da Lei 9.…

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Cláusula 7Em foco: A venda de quaisquer bens da PARTE DEVEDORA, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A venda de quaisquer bens da PARTE DEVEDORA, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo.

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Cláusula 8Em foco: Na hipótese de rescisão da transação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda dos descritos com a alienação bens já penhorados ou porventura neste termo como garantia, por leilão…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Na hipótese de rescisão da transação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda dos descritos com a alienação bens já penhorados ou porventura neste termo como garantia, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação estipulado neste acordo, sendo que, na eventualidade de decurso do tempo, servirá o produto da venda pa…

Conferir no PDF oficial · página 8
Cláusula 9Em foco: APARTE DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXOS |, renunciando a…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. APARTE DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXOS |, renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “Cc” do inciso Il! do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Códig…

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Cláusula 10Em foco: Nos processos judiciais relativos às inscrições abarcadas pela presente negociação, caberá à PARTE DEVEDORA peticionar noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Nos processos judiciais relativos às inscrições abarcadas pela presente negociação, caberá à PARTE DEVEDORA peticionar noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS DECLARAÇÕES DA PARTE DEVEDORA

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Cláusula 11Em foco: A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6.757/2022 e…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6.757/2022 e 2.382/2021, esta última quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, bem como no presente termo, prestando as seguintes declarações: | - que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; 11 - que não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natural o…

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Cláusula 12Em foco: Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art. 69 da Portaria PGFN 6.757/2022 e, quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, no art. 26 da Portaria 2.382/2021, bem como inobservância de quaisquer obrigações ou disposições previstas na Lei, nas referidas portarias, nas demais normas de regência da transação, bem como no presente termo. $81º.Também implicará rescisão do acordo de transação: | - a falta de pagamen…

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Cláusula 13Em foco: Uma vez formalizado o acordo, as inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. Uma vez formalizado o acordo, as inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a conta esteja em situação regular, com o devido recolhimento das prestações mensais vencidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 14Em foco: À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s)…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s) da(s) entrada(s) ou parcela(s) inaugural (inaugurais), devendo a PARTE DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.

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Cláusula 15Em foco: A PARTE DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. A PARTE DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 16Em foco: A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios e

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 900.000,00
  • R$ 4.999.999,35
  • R$ 8.748.647,88
  • 1%
  • 70%
  • 50%
  • 25%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: , Será realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de inserção dessas novas inscrições nas contas já existentes, por serem posteriores às suas aberturas, porém…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, Será realizada abertura de novas contas de transação, dada a impossibilidade de inserção dessas novas inscrições nas contas já existentes, por serem posteriores às suas aberturas, porém serão preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 70% (setenta por cento), podendo usar crédito de PF/BCN para complementar o limite máximo de benefício efetivo no mesmo percentual de 70% (desconto + crédito de PF/BCN), respeitado o limite de crédito indi…

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento será no…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento será no último dia útil do presente mês de setembro.

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Cláusula 3Em foco: Não serão admitidos novos aditamentos a este acordo, cabendo às DEVEDORAS a regularização de eventuais novas dívidas inscritas através de outras vias disponíveis, diversas desta modalidade de transação individual.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Não serão admitidos novos aditamentos a este acordo, cabendo às DEVEDORAS a regularização de eventuais novas dívidas inscritas através de outras vias disponíveis, diversas desta modalidade de transação individual. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo que não seja incompatível com o presente aditivo. Recife, 04 de setembro de 2025. CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS BRUNO DIAS ALVES DA SILVA Procurador(…

Conferir no PDF oficial · página 4
Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.256.281,06
  • R$ 21.381.067,77
  • R$ 1.847,26
  • R$ 6.043,73
  • R$ 258.923,09
  • 70%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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Documento 3 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 37,27%
  • 36,89 %
  • 37,32%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:31.343Z
Tamanho da captura
1.960.570 bytes
SHA2564ca8c4920fa68c04af077beadb5965a62e346dd408850257955ed4051b9c61fcConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:22.788Z
Tamanho da captura
911.057 bytes
SHA25657c1f0a5f7629ed7b7d21f17c69f231450396cc84ef7fb08f05a45ac4dfcdaadConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:31.788Z
Tamanho da captura
228.538 bytes
SHA256fadf11c31cc2cfb1fe181a1e175de773c981498ced3a77a49a2db80217cf2e72Consultar fonte original