Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Itaurb- Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-1cde2443a6ce
Processo
10695.100080/2022-07
Data indicada no termo
02/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Itaurb- Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda

Referência: ti-1cde2443a6ce. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

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A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da UNIÃO e do DEVEDOR, visando o encerramento dos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da UNIÃO e do DEVEDOR, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos débitos

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Cláusula 2Em foco: Constitui o objeto da presente transação individual todos os débitos elegíveis e respectivos processos relacionados em seu ANEXO 2.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º Constitui o objeto da presente transação individual todos os débitos elegíveis e respectivos processos relacionados em seu ANEXO 2. DAS OBRIGAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN

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Cláusula 3Em foco: A PGFN obriga-se a: I- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do DEVEDOR, inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º A PGFN obriga-se a: I- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do DEVEDOR, inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como das demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da Uniã Rua Carvalho de Almeida nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30280.60 - wurmpgfn.govbr Processo SEI nº 10695.100080/2022-07

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR aceita as condições da presente transação individual e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º O DEVEDOR aceita as condições da presente transação individual e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; HI — não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma…

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Cláusula 5Em foco: O DEVEDOR declara: I - que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º O DEVEDOR declara: I - que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da atual gestão do DEVEDOR; Rua Carvalho de Almeida nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30280.60 - wurmpgfn.govbr Processo SEI nº 10695.100080/2022-07

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Cláusula 6Em foco: O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE confessam, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 2 deste documento.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE confessam, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 2 deste documento.

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Cláusula 7Em foco: O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE expressamente desistem das impugnações e dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO 2, e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE expressamente desistem das impugnações e dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO 2, e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fandem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso II do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março…

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Cláusula 8Em foco: Os débitos relacionados no ANEXO 2, cujo valor total perfaz o importe de R$ 50.268.335,21 (cinquenta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e um…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º Os débitos relacionados no ANEXO 2, cujo valor total perfaz o importe de R$ 50.268.335,21 (cinquenta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), atualizado até janeiro /2022, serão quitados mediante a observância das condições listadas nas cláusulas que se seguem.

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Cláusula 9Em foco: Aos débitos incluído nesta transação serão aplicados os descontos definidos no ANEXO 3 e o valor resultante será pago em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas para a dívida…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º Aos débitos incluído nesta transação serão aplicados os descontos definidos no ANEXO 3 e o valor resultante será pago em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e consecutivas para a dívida não previdenciária e 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas para a dívida previdenciária, com vencimento da primeira na data da assinatura deste termo de transação e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. $1º O valor das parcelas será definido através da divisão do saldo remane…

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Cláusula 10Em foco: Até a inclusão do TERMO DE TRANSAÇÃO em sistema informatizado da PGFN, as parcelas serão pagas via recolhimento de guia de arrecadação, DARF ou GPS, com a imputação do montante mensal…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Até a inclusão do TERMO DE TRANSAÇÃO em sistema informatizado da PGFN, as parcelas serão pagas via recolhimento de guia de arrecadação, DARF ou GPS, com a imputação do montante mensal devido diretamente nas inscrições que fazem parte do termo. Rua Carvalho de Almeida nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30280.60 - wurmpgfn.govbr Processo SEI nº 10695.100080/2022-07

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Cláusula 11Em foco: Em garantia da transação tributária individual, o INTERVENIENTE ANUENTE será incluído como corresponsável pelos débitos indicados no ANEXO 2.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Em garantia da transação tributária individual, o INTERVENIENTE ANUENTE será incluído como corresponsável pelos débitos indicados no ANEXO 2. SIA anuência à transação e a aceitação do INTERVENIENTE ANUENTE como corresponsável garantidor implica autorização para que, no caso de rescisão do acordo, o valor integral da dívida, sem os descontos aplicados, seja retido no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do anuente e repassado à União; $2º Não havendo saldo suficiente no FPM par…

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Cláusula 12Em foco: Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de rescisão do presente termo, de transação, poderá a União requerer a inclusão do INTERVENIENTE ANUENTE no polo passivo das execuções fiscais já…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de rescisão do presente termo, de transação, poderá a União requerer a inclusão do INTERVENIENTE ANUENTE no polo passivo das execuções fiscais já ajuizadas, ou que vierem a ser ajuizadas, contra o DEVEDOR. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da presente transação tributária: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) parcelas altemadas; bem como a falta de pagamento de ao menos uma…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão da presente transação tributária: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) parcelas altemadas; bem como a falta de pagamento de ao menos uma das 2 últimas parcelas da transação; Il -a prática de ato tendente ao esvaziamento patrimonial do DEVEDOR como forma de frandar o cumprimento da transação, ainda que realizado anteriormente à sua celebração; HT - a decretação de falência ou de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica transigen…

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR aceita as condições da presente transação individual e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º O DEVEDOR aceita as condições da presente transação individual e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; HI — não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma…

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Cláusula 14Em foco: O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE serão notificados sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. O DEVEDOR e o INTERVENIENTE ANUENTE serão notificados sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação. g1º À notificação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado na plataforma REGULARIZE da PGFN. Rua Carvalho de Almeida nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30280.60 - wurmpgfn.govbr Processo SEI nº 10695.100080/2022-07

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Cláusula 15Em foco: A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como antorizará a retomada do curso da cobrança…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como antorizará a retomada do curso da cobrança dos créditos, a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais, inclusive em relação ao INTERVENIENTE ANUENTE. Parágrafo único. O desfazimento da transação não implicará a liberação da garantia dada para assegurar os débitos. DA CON…

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Cláusula 16Em foco: As inscrições incluídas no acordo de transação individual não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que sejam cumpridos…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições incluídas no acordo de transação individual não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que sejam cumpridos todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas na transação individual e não haja outros impedimentos. Stº. Nos casos previstos na Portatia Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, na Portaria PGFN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de descumprimento ou cumprimento irregula…

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Cláusula 17Em foco: Na hipótese de surgimento de programa de parcelamento extraordinário ou transação por adesão que sejam mais benéficos ou havendo interesse de migração para a hipótese prevista no art.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Na hipótese de surgimento de programa de parcelamento extraordinário ou transação por adesão que sejam mais benéficos ou havendo interesse de migração para a hipótese prevista no art. 8º da Lei nº 14.073/2020 e normatizações infralegais correlatas, o DEVEDOR poderá transferir para o novo programa a totalidade ou parte das dívidas indicadas no ANEXO 2 deste documento, hipótese em que a garantia da atual transação será transferidaa para o parcelamento ou transação novos, até o limite…

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Cláusula 18Em foco: A presente transação começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas partes, sob condição resolutiva do pagamento da primeira parcela e das demais obrigações com prazos de…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A presente transação começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas partes, sob condição resolutiva do pagamento da primeira parcela e das demais obrigações com prazos de cumprimento estabelecidos no acordo Rua Carvalho de Almeida nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30280.60 - wurmpgfn.govbr Processo SEI nº 10695.100080/2022-07

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Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 50.268.335,21
  • R$ 415.950,42

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:03:21.853Z
Tamanho da captura
1.555.203 bytes
SHA256a975b2305aca19ae35cc8ba547bbb09ff345bbaf09edfbe7028ce9845532a1c3Consultar fonte original