Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Hospital da Xv em Recuperação Judicial · Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná Ltda em Recuperação Judicial

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-16691541a278
Processo
10145.100031/2022-92
Data indicada no termo
04/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Hospital da Xv em Recuperação Judicial

Referência: ti-16691541a278. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná Ltda em Recuperação Judicial

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A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 18Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 20/03/2023, relacionados nos anexos |, Il e Ill, em face dos devedores acima, cujo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 20/03/2023, relacionados nos anexos |, Il e Ill, em face dos devedores acima, cujo montante totaliza em março/2023 — R$ 134.369.154,37 (cento e trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), por meio de concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa e parcelamento do sal…

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Cláusula 28Em foco: Os DEVEDORES aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 28. Os DEVEDORES aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a li…

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Cláusula 32Em foco: , Os DEVEDORES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, Os DEVEDORES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado, DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 4Em foco: , A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; 1.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; 1. Notificar os DEVEDORES se verificada hipótese de rescisão da transação; Mt. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO - ANEXOS | e Il

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Cláusula 52Em foco: , Considerando: (a) a situação econômica dos DEVEDORES, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52, Considerando: (a) a situação econômica dos DEVEDORES, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição dos DEVEDORES a processo de recuperação judicial; e (c) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para equacionamento dos débitos: descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal de BCN de CSLL e parcelamento do saldo…

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Cláusula 6Em foco: , Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados, exclusivamente na conta previdenciária, créditos dos DEVEDORES relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados, exclusivamente na conta previdenciária, créditos dos DEVEDORES relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 5 1ºA e & 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º. | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, em face da comprovaçã…

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Cláusula 72Em foco: , na amortização do saldo devedor previdenciário transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72, na amortização do saldo devedor previdenciário transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. 5 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, o DEVEDOR se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 28, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (c…

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Cláusula 72Em foco: , na amortização do saldo devedor previdenciário transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72, na amortização do saldo devedor previdenciário transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. 5 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, o DEVEDOR se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, 8 28, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (c…

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Cláusula 82Em foco: , Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscrito em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação: cujo montante consolidado totaliza em março/2023 R$ 5.622.814,89 (cinco…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82, Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscrito em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação: cujo montante consolidado totaliza em março/2023 R$ 5.622.814,89 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). Nos termos da presente proposta de transação individual, compromete-se a efetuar a regularização conforme modalidades constantes do anexo IV. 8.1º o montante devido aos trabalhadores, nos termos do art. 3º da R…

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Cláusula 78Em foco: Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações Judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por Objeto os débitos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 78. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações Judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por Objeto os débitos relacionados nos anexos |, Il e ll e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art…

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Cláusula 82Em foco: , Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscrito em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação: cujo montante consolidado totaliza em março/2023 R$ 5.622.814,89 (cinco…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82, Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscrito em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação: cujo montante consolidado totaliza em março/2023 R$ 5.622.814,89 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). Nos termos da presente proposta de transação individual, compromete-se a efetuar a regularização conforme modalidades constantes do anexo IV. 8.1º o montante devido aos trabalhadores, nos termos do art. 3º da R…

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Cláusula 92Em foco: , Os DEVEDORES oferecem em garantia os imóveis de propriedade do HOSPITAL DA XV (ND Pee een ADO laudo juntado ao processo SEI, sobre os quais constam penhoras nas execuções fiscais…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92, Os DEVEDORES oferecem em garantia os imóveis de propriedade do HOSPITAL DA XV (ND Pee een ADO laudo juntado ao processo SEI, sobre os quais constam penhoras nas execuções fiscais promovidas em face dos DEVEDORES

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Cláusula 108Em foco: , Os DEVEDORES oferecem também em garantia os imóve is (SEE e cd SSD +55 “< 510571::::: CTT CEEE e comparecem neste ato para car sua anuência 20 oferecimento cos imóveis em garantia, os…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 108, Os DEVEDORES oferecem também em garantia os imóve is (SEE e cd SSD +55 “< 510571::::: CTT CEEE e comparecem neste ato para car sua anuência 20 oferecimento cos imóveis em garantia, os quais serão objeto de penhora nas Execuções fiscais. 512. A responsabilidade dos terceiros anuentes restringe-se aos bens oferecidos em garantia deste acordo até o limite de seus valores; 852º No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomead…

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Referência extraída 14Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do

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Cláusula 102Em foco: , Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1- a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; Il - a falta de…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 102, Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1- a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; Il - a falta de pagamento de 1 (uma) até 5 (cinco) parcelas, estando quitadas todas as demais; lll=o não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas de FGTS; IV—o não pagamento de 1 (uma) parcela estando quitadas todas as demais de FGTS; V - a constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do bra…

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Cláusula 62Em foco: , 8 5º deste termo; XVII - a perda do Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 62, 8 5º deste termo; XVII - a perda do Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS. Xvill - A constatação de fraude, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, inclusive quando da declaração dos montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, inclusive para fins penais; Xix - a constatação de divergências nas informações cadastrais, patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo…

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Cláusula 11Em foco: Os DEVEDORES poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação, sempre pelo portal REGULARIZE, ainda que a rescisão tenha vindo pela CAIXA.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Os DEVEDORES poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação, sempre pelo portal REGULARIZE, ainda que a rescisão tenha vindo pela CAIXA. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Cláusula 12Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 13Em foco: As dívidas de FGTS incluídas neste termo não constituirão impedimento à emissão de certidão de regularidade do FGTS, na forma da Lei 8036/90, c/c Decreto 99.684/90, desde que as obrigações…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As dívidas de FGTS incluídas neste termo não constituirão impedimento à emissão de certidão de regularidade do FGTS, na forma da Lei 8036/90, c/c Decreto 99.684/90, desde que as obrigações aqui assumidas estejam em dia, DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 14Em foco: Os DEVEDORES se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os DEVEDORES se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 134.369.154,37
  • R$ 11,40
  • R$ 126.897.139,15
  • R$ 96.925.158,90
  • R$ 11.406.964,85
  • R$ 32.167.823,56
  • R$ 5.622.814,89
  • 56,52%
  • 56,19%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:26:54.668Z
Tamanho da captura
2.161.472 bytes
SHA256832c2addc78dd1c273b4d2bf2c895166d5e06019baae470e679639ed2e2ad837Consultar fonte original