Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - em recuperação judicial · SKR Participações LTDA. - em recuperação judicial · AAIR GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
36
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-073e608a8330
Processo
19726.013921/2024-61
Data indicada no termo
02/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - em recuperação judicial

Referência: ti-073e608a8330. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

SKR Participações LTDA. - em recuperação judicial

Referência: ti-073e608a8330. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Aair Gestão e Administração de Negócios Ltda

Referência: ti-073e608a8330. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

34 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

10 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.4.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Em foco: 1, os DEVEDORES se comprometem a desistir das ações judicials nº 5079696-64.2019.4.025101 e 5016877-57.2020.4.02.5101, conforme concordância expressa firmada no processo SEI nº 19726.013921/2024-61.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, os DEVEDORES se comprometem a desistir das ações judicials nº 5079696-64.2019.4.025101 e 5016877-57.2020.4.02.5101, conforme concordância expressa firmada no processo SEI nº 19726.013921/2024-61. 3.2. Os DEVEDORES renunciam de forma expressa a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas e declaratórias, ou recursos que tenham por objetos os débitos inscritos transacionados, que deverá ser demonstrada por meio d…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 4Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 4.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022.

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO Ill), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 6.345.357,72
  • R$ 30.308.474,19
  • 6%
  • 65%
  • 70%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

DescontoParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 35.908.319,67
  • R$ 6.227.151,22
  • R$ 29.681.168,45
  • R$ 9.646.938,16
  • R$ 2.146.126,48
  • R$ 7.500.811,68
  • R$ 6.890.815,17
  • R$ 919.768,50
  • R$ 5.971.046,67
  • 6%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:46:03.288Z
Tamanho da captura
4.479.951 bytes
SHA2564eea50c585e42e8de329c55eb32a39c211880cbb5df542a42831c93c7e522898Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:46:06.503Z
Tamanho da captura
156.599 bytes
SHA256959eed2b37a13d7ae5a11112b1bb5a8de93084d7cca289508441cb942590109eConsultar fonte original