Saritur - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda
Referência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN6
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-039eb9035f54. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 11CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome do GRUPO TURILESSA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: 1.- plano de amortização do débito fiscal; II - oferecimento e avaliação de garantias; III - modo de constrição…
Conferir no PDF oficial · página 12CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal do GRUPO TURILESSA inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO I, totalizando R$ 766.513.621,30, assim discriminados: DÉBITO PREVIDENCIÁRIO: R$ 627.480.226,89, atualizado até mar/23 DÉBITO NÃO PREVIDENCIÁRIO: R$ 100.158.853,53, atualizado até mar/23 DÉBITO DE FGTS: R$ 38.506.761,19, atualizado até jan/23 DÉBITO DE CONTRIB. SOC. LC 110/01: R$ 367.779,69, atualizado até jan/23 P…
Conferir no PDF oficial · página 12CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos do GRUPO TURILESSA não parcelados, não garantidos, ou não suspensos por decisão judicial na data da celebração do presente, bem como todos os bens e direitos que garantem o pagamento de dívida, conforme descrito nos ANEXOS integrantes deste instrumento. $1º. O total do passivo fiscal dos DEVEDORES incluídos na presente transação está descrito no ANEXO 1. $ 2º. Os bens garantidores desta transação — indisponibilizados por ordem judicia…
Conferir no PDF oficial · página 12CLÁUSULA 4º. Os DEVEDORES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: I - confessam, de forma irrevogável c irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I, renovada a confissão a cada pagamento periódico; II - renunciam expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I, Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 303 www…
Conferir no PDF oficialcláusula não excluem dos
Conferir no PDF oficial · página 17CLÁUSULA 5º. Os DEVEDORES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores. PLANO DE AMORTIZAÇÃO
Conferir no PDF oficial · página 17CLÁUSULA 6º. O GRUPO TURILESSA se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, seguindo o plano de pagamento descrito nesta cláusula. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 6.757/22, a presente transação envolve concessão de descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e parcelamento para os débitos do GRUPO TURILESSA considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da ca…
Conferir no PDF oficial · página 19CLÁUSULA 7º. A amortização dos débitos compreenderá apenas prestações mensais. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 19
Conferir no PDF oficialcláusula 6%, por culpa do GruPo Turis
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 8º. As amortizações mensais das contas de transação decorrentes do presente ajuste serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 9º. Na hipótese de pagamento antecipado de qualquer das parcelas, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.
Conferir no PDF oficialcláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 10. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação, para os débitos inscritos na dívida ativa da UNIÃO. Para os débitos inscritos na dívida ativa do FGTS, a emissão das guias de pagamento com as devidas correções é responsabilidade da Caixa Econômica Federal. GARANTIAS
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 11. O GRUPO TURILESSA oferece em garantia de seu passivo fiscal [EH A dos valores à serem recebidos por meio dos Consórcios Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 20
Conferir no PDF oficial · página 12CLÁUSULA 4º. Os DEVEDORES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: I - confessam, de forma irrevogável c irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I, renovada a confissão a cada pagamento periódico; II - renunciam expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I, Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 303 www…
Conferir no PDF oficial · página 23CLÁUSULA 12. Todas as garantias indicadas no ANEXO II deste instrumento, inclusive a constrição sobre percentual da receita bruta dos CONSÓRCIOS ANUENTES, deverão ser objeto de penhora, alienação fiduciária ou qualquer forma de registro que demonstre a oneração de tais bens em favor da União, para preservar terceiros de boa-fé, permanecendo a constrição até a quitação efetiva do débito. $1º. O GRUPO TURILESSA se compromete a efetuar, no prazo de 90 (noventa) dias contado da assinatura da transaç…
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 11. O GRUPO TURILESSA oferece em garantia de seu passivo fiscal [EH A dos valores à serem recebidos por meio dos Consórcios Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 20
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 11. O GRUPO TURILESSA oferece em garantia de seu passivo fiscal [EH A dos valores à serem recebidos por meio dos Consórcios Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 20
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 11. O GRUPO TURILESSA oferece em garantia de seu passivo fiscal [EH A dos valores à serem recebidos por meio dos Consórcios Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 20
Conferir no PDF oficial · página 23CLÁUSULA 13. O GRUPO TURILESSA assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção das garantias apresentadas no ANEXO II, sendo os bens aceitos pelo valor da avaliação particular arquivada no processo SEI 10695.100813/2021-14 ou pelo valor declarado no ITR, na ausência ou inadequação da primeira. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 23
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
420b3b933c7c36afafee01471af4c482f3e0d6ee72af26ded0227125db1a1459Consultar fonte original