Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

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PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
63
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-02ba54b3d8b6
Processo
19839.102183/2023-77
Data indicada no termo
12/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Latasa Indústria e Comércio Ltda

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Pontal Extrusão Ltda

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Recivale Industria e Comercio de Metais S.a

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Cdc Administracao e Participacoes S/a

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Brasil Comercio e Reciclagem de Alumínio Ltda

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Latasa Metais Ltda

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Anthill - Comércio e Recuperação Ltda

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Auto Parts Alumínio do Brasil Ltda

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Recicla Br S.a

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Latasa Garimpeiro Urbano Com. Metais Ltda

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Latasa Ms Reciclagem Ltda

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Mab Log Comercio de Sucatas Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano Nordeste Comercio de Metais Ltda

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Fluxal - Produtos para Siderurgia e Fundição, Industria e Comercio Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano Sul Comercio de Metais Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano Rio de Janeiro Comercio de Metais Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano Minas Comercio de Metais Ltda

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Inbra Industria e Comercio de Metais Ltda

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Steelman Construcoes Ltda

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Mcn - Empreendimentos e Participações S.a

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Canto dos Metais Comércio e Recuperação Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano C. Oeste Comercio de Metais Ltda

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Latasa Garimpeiro Urbano Comercio de Metais Paço do Lumiar Ltda.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

36 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

27 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

Conferir no PDF oficial
Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • 46,55%
  • 53,44%
  • 65%
  • 57%
  • 0,25%
  • 0,33%
  • 0,41%
  • 0,53%
  • 0,74%
  • 0,98%
  • 1,39%
  • 1,61%
  • 760%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 24 parcelas
  • 10 parcelas
  • 60 dias
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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: 4.8 do Termo de Transação firmado em abril/2024.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.4.8 do Termo de Transação firmado em abril/2024. 1.3. Enquanto vigente a Transação, a Dívida Transacionada ficará com a exigibilidade suspensa em virtude do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do CTN e conforme previsão do art. 3º, 82º da Lei 13.988/2020. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA TRANSACIONADA 241. Considerando a situação econômica das Requerentes, aferida a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedo…

Conferir no PDF oficial · página 2
Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não eximem as

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 1%
  • 90%
  • 00%
  • 690%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 8ODS 10ODS 12Dimensão SDimensão E
Direitos laborais e prevenção de violações; hipótese textual com conferência da obrigaçãoEvidência na página 17ExpandirRecolher

a Nacional Mantido Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo" (conhecido como "Lista Suja do Trabalho Escravo"); bem como manter compromisso com políticas de erradicaçã

Conferir no PDF oficial · página 17
Circularidade e resíduosEvidência na página 18ExpandirRecolher

da do planeta, na cooperação entre poder público, o setor empresaria 8.2.5. da Fazenda Nacional dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, no desenvolvimento sustentável, na busca da ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnoló

Conferir no PDF oficial · página 18
Inclusão e diversidadeEvidência na página 17ExpandirRecolher

nidade LGBTQIA+, contemplando a maior diversidade e pluralidade de possível; Resguardar a igualdade de salários e de benefícios para cargos e funções com atribuições semelhantes, independentemente do gênero, etnia, cor, origem, orientação sexual e identidade religiosa; Manter amb 0. 8.2. o desenvolvimento de instrumentos que proporcionem a sustentabilidade ambiental de sua: da Fazenda Nacional Mantido Trabalhadores

Conferir no PDF oficial · página 17
Responsabilidade institucionalEvidência na página 16ExpandirRecolher

pagamento dos compromissos assumidos nest erviços) com empresas e pessoas listadas nos cadastros de responsabilidade socioambiental, como, por exemplo, o "Cadastro de Empregadores que tenham up 97, erviços) com empresas e pessoas listadas nos cadastros de responsabilidade socioambiental, como, por exemplo, o "Cadastro de Empregadores que tenham up 97,

Conferir no PDF oficial · página 16

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:30:25.745Z
Tamanho da captura
16.028.998 bytes
SHA256295b814254f7b8a173e6993195b00a922d805e3c9e59c90ae08e58d34c851c6aConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T03:15:19.712Z
Tamanho da captura
18.956.153 bytes
SHA2561d1e96f73ae4e97bf808234d2a25e677e1a7303fcffd12fd18b463c4eefbbfa1Consultar fonte original