Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Usina Cruangi S/a em Recuperação Judicial · Nova Maravilhas Empreendimentos Imobiliarios S/a - em Recuperação Judicial ( Atual Razão Social da Usina Maravilhas S/a) · Samasa - Santa Maria Agropecuária Ltda - em Recuperação Judicial · Negocial de Administração Ltda - em Recuperação Judicial · Goiana Participações Ltda - em Recuperação Judicial · Palma Santa Administração S/a - em Recuperação Judicial · Cruangi Neem do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
54
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-026c97b1028b
Processo
12883.0001289/2024-51
Data indicada no termo
08/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Usina Cruangi S/a em Recuperação Judicial

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Nova Maravilhas Empreendimentos Imobiliarios S/a - em Recuperação Judicial ( Atual Razão Social da Usina Maravilhas S/a)

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Samasa - Santa Maria Agropecuária Ltda - em Recuperação Judicial

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Negocial de Administração Ltda - em Recuperação Judicial

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Goiana Participações Ltda - em Recuperação Judicial

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Palma Santa Administração S/a - em Recuperação Judicial

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Cruangi Neem do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

54 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula IEm foco: º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA Iº. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima indicados, tanto previdenciárias, como não previdenciárias, excepcionadas: (1) as dividas não tributárias de FGTS que serão garantidas para discussão da existência de pagamento prévio na Justiça do Trabalho; (ii) a CDA 40 101 000001-00, que versa sobre imposto de exportação, por haver sentença exarada na…

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Cláusula 2Em foco: Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais serão passíveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. Parágrafo Único. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relaçã…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: Processo SEI nº…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: Processo SEI nº 12883.001289/2024-51

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Cláusula 4Em foco: A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6,757/2022 e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6,757/2022 e 2.382/2021, esta última quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, bem como no presente termo, prestando as seguintes declarações: 1 - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; Processo SEI nº 12883.001289/2024-51

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Referência extraída 5Em foco: CLÁUSULA Sº. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA Sº. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a:

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até 120 (cento e vinte) meses, e da dívida previdenciária em até 60 (sessenta) Processo SEI nº 12883.001289/2024-51

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Referência extraída 7Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula e se compromete à realização dos

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Cláusula 7Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuizo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados, preservando-se as garantias já existentes. DOS PROCESSOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 8Em foco: Deferida a Transação, os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo €…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Deferida a Transação, os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo € renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso II do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de…

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Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula não implicará

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Cláusula 15Em foco: , podendo ser rescindido o acordo caso não cumprida a diligência após 10 (dez) dias de sua formal notificação pela CREDORA.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 15º, podendo ser rescindido o acordo caso não cumprida a diligência após 10 (dez) dias de sua formal notificação pela CREDORA.

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Cláusula 9Em foco: , Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º, Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Divida Ativa.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Divida Ativa. 51º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais c demais créditos liquidados e moncetizados em favor dos DEVEDORES, durante o periodo de vigência desta Transação, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquidação dos débitos transacionados, obedec…

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Referência extraída 14Em foco: 1. Observada a prévia necessidade de deferimento pelo Juizo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA I1. Observada a prévia necessidade de deferimento pelo Juizo Recuperacional,

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até 120 (cento e vinte) meses, e da dívida previdenciária em até 60 (sessenta) Processo SEI nº 12883.001289/2024-51

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Cláusula 12Em foco: Especificamente em relação à CDA 40 1 01 000001-00, com discussão de prescrição, e às dividas de FGTS, que ficarão de fora deste acordo, haja vista a intenção dos DEVEDORES de discutir…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Especificamente em relação à CDA 40 1 01 000001-00, com discussão de prescrição, e às dividas de FGTS, que ficarão de fora deste acordo, haja vista a intenção dos DEVEDORES de discutir judicialmente a regularidade das inscrições, por entender já ter pago a maior parte, através de acordos na Justiça do Trabalho, são ofertados, além dos ativos já arrolados em garantia do acordo, os imóveis abaixo, avaliado judicialmente em 12/08/2020 nos autos do Processo nº 00001007-94.2019.5.13.0027…

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 13Em foco: Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo ou, se afastada por decisão judicial ou administrativa a alegação de pagamento de FGTS no âmbito trabalhista, os DEVEDORES, desde já,…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo ou, se afastada por decisão judicial ou administrativa a alegação de pagamento de FGTS no âmbito trabalhista, os DEVEDORES, desde já, concordam com a alienação dos bens descritos nas duas cláusulas anteriores, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação estipulado neste aco…

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Cláusula 14Em foco: , A venda de quaisquer bens das DEVEDORAS, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a divida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional,…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14, A venda de quaisquer bens das DEVEDORAS, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a divida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo, Parágrafo Único. Caso autorizada a alienação de ativos no processo de recuperação judicial, independentemente da anuência da Fazenda Nacional, deverá ser revertido integralmente o produto da…

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Cláusula 15Em foco: , podendo ser rescindido o acordo caso não cumprida a diligência após 10 (dez) dias de sua formal notificação pela CREDORA.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 15º, podendo ser rescindido o acordo caso não cumprida a diligência após 10 (dez) dias de sua formal notificação pela CREDORA.

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos DEVEDORES, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não- previdenciária, em até 120 (cento e vinte) meses, e da dívida previdenciária em até 60 (sessenta) Processo SEI nº 12883.001289/2024-51

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Valores e percentuais citados19 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 19,84
  • R$ 9.165.519,77
  • R$ 21.364.211,05
  • R$ 62.220.900,00
  • R$ 9.695.215,37
  • R$ 110,00
  • R$ 10,00
  • 65%
  • 67%
  • 50%
  • 30%
  • 10%
  • 1%
  • 25%
  • 5%
  • 65,00%
  • 65,00 %
  • 8%
  • 48,76%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 120 MESES
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:37:01.102Z
Tamanho da captura
3.836.448 bytes
SHA2565743491e7fffc3bd3fdf3b8b6b5462a2b71af735fcaec4e68c5c06e6e3bb99e8Consultar fonte original