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conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Cosimat Siderúrgica de Matozinhos LTDA

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0110
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Cosimat Siderúrgica de Matozinhos LTDA

Referência: njp-0110. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Cosimat Siderúrgica de Matozinhos LTDA

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente negócio jurídico processual tem por objetivo equacionar os débitos inscritos em divida ativa da União relacionados no ANEXO 1 por meio de plano de amortização da dívida e o…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente negócio jurídico processual tem por objetivo equacionar os débitos inscritos em divida ativa da União relacionados no ANEXO 1 por meio de plano de amortização da dívida e o oferecimento de garantias, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação da dívida.

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Cláusula 2Em foco: Os Requerentes aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal previstas no ANEXO II, e assumem as seguintes obrigações, entre outras previstas ao longo deste documento: L…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Os Requerentes aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal previstas no ANEXO II, e assumem as seguintes obrigações, entre outras previstas ao longo deste documento: L — Reconhecem que também integram o grupo econômico aqui denominado “GRUPO GONTIJO”, e concordam em serem incluídos nos sistemas da Dívida Ativa da União como responsáveis solidários pelos seus débitos, ainda que não relacionados no ANEXO I deste instrumento; IL confissão irrevogável e irretratáve…

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Cláusula 3Em foco: São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento. Parágrafo único: eventuais débitos dos Requerentes que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente negociação.

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Cláusula 4Em foco: As Requerentes confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo 1,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. As Requerentes confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo 1, bem como admitem a existência de interesse comum nos fatos geradores das referidas inscrições, em relação às quais se obrigam solidariamente, assumindo a corresponsabilidade passiva pelos débitos e concordando com a inclusão de seus dados nos sistemas da Divida Ativa da União. PARÁGRAFO ÚNICO. A co…

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Cláusula 5Em foco: As inscrições indicadas no Anexo | serão objeto de plano de pagamento em 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, conforme percentuais estipulados no Anexo II, com vencimento…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. As inscrições indicadas no Anexo | serão objeto de plano de pagamento em 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, conforme percentuais estipulados no Anexo II, com vencimento da primeira parcela em 31 de outubro de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. 81º. O valor de cada amortização mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia — SELIC para títulos federais,…

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Cláusula 6Em foco: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. 81º. Durante o período de vigência do NJP, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. 82º. Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permane…

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Cláusula 7Em foco: Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da Uni com o devido abatimento do montante devido.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da Uni com o devido abatimento do montante devido. Parágrafo único: as operações a que se referem esta cláusula servirão para abatimento parcial ou integral das parcelas com vencimento no mês em que efetivamente concluídas, cabendo às Requerentes promoverem, se necessário, os recolhimentos complementares para pagamento integral da pre…

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Referência extraída 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula servirão para abatimento parcial

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Cláusula 5Em foco: As inscrições indicadas no Anexo | serão objeto de plano de pagamento em 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, conforme percentuais estipulados no Anexo II, com vencimento…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. As inscrições indicadas no Anexo | serão objeto de plano de pagamento em 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, conforme percentuais estipulados no Anexo II, com vencimento da primeira parcela em 31 de outubro de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. 81º. O valor de cada amortização mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia — SELIC para títulos federais,…

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Cláusula 8Em foco: As Requerentes e a Interveniente Anuente expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto Processo SEI nº…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. As Requerentes e a Interveniente Anuente expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto Processo SEI nº 10695.005053/2024-85

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Cláusula 9Em foco: Em relação às Requerentes que não figurem como partes da transação individual controlada no processo SEI 10695.105513/2023-93 (ADE TÁXI AÉREO LTDA,, ATM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. Em relação às Requerentes que não figurem como partes da transação individual controlada no processo SEI 10695.105513/2023-93 (ADE TÁXI AÉREO LTDA,, ATM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. DAE PARTICIPAÇÕES — EIRELI, PLANE FLORESTAL LTDA. e TRANSPORTADORA TRANSNOTLE LTDA), fica acordada a extinção das Medidas Cautelares Fiscais 0010969-17.2013.8.13.0411 e 1065246- 69.2021.4.01.3800, a ser requerida pela Fazenda Nacional em até 30 dias contados do registro da penhora mencionada no $2º da

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Cláusula 11Em foco: 81º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional concordam com a suspensão das Cautelares Fiscais descritas no caput até o pedido de extinção ali mencionado.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 11 81º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional concordam com a suspensão das Cautelares Fiscais descritas no caput até o pedido de extinção ali mencionado. 82º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional renunciam reciprocamente aos honorários nas Cautelares Fiscais 0010969-17.2013.8.13.0411 e 1065246- 69.2021.4.01.3800, inclusive recursais. 83º. As Requerentes acima relacionados deverão desistir de quaisquer ações de defesa, incidentes, impugnações ou recurs…

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Cláusula 10Em foco: Cabe às Requerentes peticionarem nos processos judiciais de que cuida esta seção, noticiando aos juízos a celebração do NJP.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Cabe às Requerentes peticionarem nos processos judiciais de que cuida esta seção, noticiando aos juízos a celebração do NJP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: 81º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional concordam com a suspensão das Cautelares Fiscais descritas no caput até o pedido de extinção ali mencionado.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 11 81º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional concordam com a suspensão das Cautelares Fiscais descritas no caput até o pedido de extinção ali mencionado. 82º. Os Requerentes acima relacionados e a Fazenda Nacional renunciam reciprocamente aos honorários nas Cautelares Fiscais 0010969-17.2013.8.13.0411 e 1065246- 69.2021.4.01.3800, inclusive recursais. 83º. As Requerentes acima relacionados deverão desistir de quaisquer ações de defesa, incidentes, impugnações ou recurs…

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Cláusula 12Em foco: As Requerentes obrigam-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. As Requerentes obrigam-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.

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Cláusula 13Em foco: Incidindo alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, poderá a União promover a alienação dos bens relacionados no ANEXO III por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Incidindo alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, poderá a União promover a alienação dos bens relacionados no ANEXO III por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil. Parágrafo único: a tentativa de alienação mencionada no caput poderá, a critério da Fazenda Nacional, ser realizada através da plataforma eletrônica “COMPREI” da PGFN, regulamentada pela Portaria PGFN nº 3.050/20…

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Cláusula 14Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado cm garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada c constituída procuradora dos…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado cm garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada c constituída procuradora dos respectivos proprietários com cláusula em causa própria com poderes para receber do desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo devedor, os Requerentes obrigam-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Pr…

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Referência extraída 18Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 15Em foco: Ocorrendo a perda, perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se os Requerentes a substituir ou…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Ocorrendo a perda, perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se os Requerentes a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARÁGRAFO ÚNICO: considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 16Em foco: As garantias descritas no ANEXO III poderão ser alienadas pelos Requerentes para amortização do plano de pagamento, sem qualquer tipo de ônus para a União, mediante autorização do Juízo em…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As garantias descritas no ANEXO III poderão ser alienadas pelos Requerentes para amortização do plano de pagamento, sem qualquer tipo de ônus para a União, mediante autorização do Juízo em que efetuada penhora e observado o disposto no artigo 880 do CPC, além das seguintes disposições L O pedido de alienação por iniciativa particular deverá ser instruído com avaliação e documento atualizado comprobatório da propriedade do bem; 1. O produto da alienação deverá ser utilizado integralm…

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 1%
  • 20%
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:47:06.892Z
Tamanho da captura
6.604.652 bytes
SHA25626448fb87aba9dfda03dea2288b912d9a0a1f8d6c8dd574dcfe37584bbdd7329Consultar fonte original