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conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Usina Bom Jesus S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
8
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0108
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Usina Bom Jesus S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL

Referência: njp-0108. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Usina Bom Jesus S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL

8 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Referência extraída 1Em foco: CLÁUSULA negócio jurídico processual objetiva o equacionamento…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de

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Cláusula 2Em foco: A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo simulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (modalidade nº 30 Anexo T), obrigando-se também a realizar depósitos judiciais na — Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, que é o valor aproximado da parc…

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Cláusula 3Em foco: O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da entrada da proposta de transação do FGTS (no montante de R$ 4.992.460,87 atualizada até o mês de — agosto/2024) e quitação à vista das Contribuições Sociais da LC nº 110/2001 (no montante de R$ 869.963,10 — atualizadas até agosto/2024), acrescidos de 10% (dez por cento), para fazer frente à atualização…

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Cláusula 2Em foco: A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo simulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (modalidade nº 30 Anexo T), obrigando-se também a realizar depósitos judiciais na — Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, que é o valor aproximado da parc…

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Cláusula 3Em foco: O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da entrada da proposta de transação do FGTS (no montante de R$ 4.992.460,87 atualizada até o mês de — agosto/2024) e quitação à vista das Contribuições Sociais da LC nº 110/2001 (no montante de R$ 869.963,10 — atualizadas até agosto/2024), acrescidos de 10% (dez por cento), para fazer frente à atualização…

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Cláusula 4Em foco: O presente NJP não garante à DEVEDORA a realização de transação da dívida de FGTS e CS/LC 110, sendo necessária a reavaliação das condições vigentes e capacidade de pagamento do devedor no…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. O presente NJP não garante à DEVEDORA a realização de transação da dívida de FGTS e CS/LC 110, sendo necessária a reavaliação das condições vigentes e capacidade de pagamento do devedor no momento em que obtiver o numerário suficiente para pagamento da primeira parcela (verba rescisória), ficando mantidas as bases de transação disponibilizadas em simulação ofertada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, desde que inalteradas as regras atualmente vigentes de transação e preservada a incapacid…

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Cláusula 5Em foco: O presente NJP, que estabelece regularização do débito plano de fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União, mas apenas evita novas medidas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5. O presente NJP, que estabelece regularização do débito plano de fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União, mas apenas evita novas medidas constritivas nos processos de execução fiscal, durante o prazo fixado na

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Cláusula 2Em foco: A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo simulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (modalidade nº 30 Anexo T), obrigando-se também a realizar depósitos judiciais na — Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, que é o valor aproximado da parc…

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Cláusula 6Em foco: ADEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados neste NJP e renuncia quaisquer alegações…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. ADEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados neste NJP e renuncia quaisquer alegações a de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 do Código de Processo Civil. PARÁGRAFO ÚNICO. A desis…

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Cláusula 7Em foco: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA oferece a título de garantia o imóvel de matrícula nº 7703 (ENGENHO RICO), situado no Cabo de Santo Agostinho, já penhorado na Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312 e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A DEVEDORA oferece a título de garantia o imóvel de matrícula nº 7703 (ENGENHO RICO), situado no Cabo de Santo Agostinho, já penhorado na Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312 e avaliado em R$ 14.574.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil reais), ficando mantidas todas as demais garantias já associadas aos débitos incluídos neste acordo, até a sua plena quitação. $2º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais e demais créditos liquidados e monetiza…

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Cláusula 2Em foco: A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A PARTE pretende formalizar DEVEDORA transação da dívida de FGTS, mediante utilização de crédito de precatório de terceiro, ainda a ser adquirido, para pagamento da entrada do acordo simulado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (modalidade nº 30 Anexo T), obrigando-se também a realizar depósitos judiciais na — Execução Fiscal nº 0801037-40.2023.4.05.8312, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas, que é o valor aproximado da parc…

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Cláusula 9Em foco: Na hipótese de rescisão da negociação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda com a alienação dos bens já penhorados ou porventura descritos neste termo garantia, como como 8º, por o…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Na hipótese de rescisão da negociação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda com a alienação dos bens já penhorados ou porventura descritos neste termo garantia, como como 8º, por o imóvel judicial ou indicado na cláusula leilão iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação estipulado neste acordo, sendo que, na eventualidade de decurso…

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Referência extraída 14Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula leilão

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Cláusula 10Em foco: Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata retomada da execução fiscal e aproveitamento do saldo de depósitos existente para amortização das inscrições acima relacionados,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata retomada da execução fiscal e aproveitamento do saldo de depósitos existente para amortização das inscrições acima relacionados, independentemente de descontos, o descumprimento das regras dispostas neste Termo, bem como: I- a falta de pagamento de 03 (três) parcelas mensais, consecutivas ou não; II - alienação de bens a ou direitos sem prévia comunicação ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimo…

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Cláusula 3Em foco: O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O crédito do Precatório (0229928- PRC nº 263713-PE 59.2025.4.05.0000), oriundo do Processo nº 0024426-90.2004.4.05.8300, adquirido parcialmente de terceiro, servirá para pagamento da entrada da proposta de transação do FGTS (no montante de R$ 4.992.460,87 atualizada até o mês de — agosto/2024) e quitação à vista das Contribuições Sociais da LC nº 110/2001 (no montante de R$ 869.963,10 — atualizadas até agosto/2024), acrescidos de 10% (dez por cento), para fazer frente à atualização…

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Cláusula 11Em foco: O presente NJP não confere direito ao Devedor à obtenção de certidão de regularidade, ainda que positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, nos termos previstos pelos artigos 205…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O presente NJP não confere direito ao Devedor à obtenção de certidão de regularidade, ainda que positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, nos termos previstos pelos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), exceto se apresentada oportunamente garantia no valor integral do passivo e se inexistentes outras restrições não abrangidas pelo presente acordo. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 12Em foco: O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento, incluindo o pagamento tempestivo das parcelas acordadas.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento, incluindo o pagamento tempestivo das parcelas acordadas. Processo SEI nº 12883.100894/2021-61

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Cláusula 13Em foco: Fica assegurada a possibilidade de a DEVEDORA aderir à modalidade de parcelamento especial que eventualmente venha a ser previsto em Lei e lhe seja mais favorável ou transação tributária…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Fica assegurada a possibilidade de a DEVEDORA aderir à modalidade de parcelamento especial que eventualmente venha a ser previsto em Lei e lhe seja mais favorável ou transação tributária disponível, mantidas as garantias aceitas no presente NEGOCIO JURÍDICO PROCESSUAL.

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Cláusula 14Em foco: Cessarão os efeitos deste NJP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Cessarão os efeitos deste NJP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação. PARÁGRAFO ÚNICO. hipótese do presente NJP ser Na declarado parcialmente nulo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 14.525.497,53
  • R$ 50.000,00
  • R$ 4.992.460,87
  • R$ 869.963,10
  • R$ 14.574.000,00
  • 10%
  • 50%
  • 25%
  • 5%
  • 27,16%
  • 48,01%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T05:10:06.576Z
Tamanho da captura
1.932.241 bytes
SHA2569f2ccfd8fb2e22b43e98c37f47fef683c3eb4a116116e3ee45bc5a2415886e3dConsultar fonte original