Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Clube Sportivo Sergipe

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
4
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0102
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Clube Sportivo Sergipe

Referência: njp-0102. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Clube Sportivo Sergipe

4 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

8 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoRescisãoParcelamento
Cláusula 1Em foco: O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos valores retidos do TIMEMANIA, com utilização para quitação ou redução de débitos inscritos em divida, parcelados ou não. 81º. O valor total do recolhimento realizado pela CEF referido no caput foi de R$ 653.915,61 montante do qual foi devidamente utilizado R$ 389.190,64 para liquidação da transaçã…

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Cláusula 2Em foco: A PARTE CONTRIBUINTE concorda que o saldo não aproveitado do recolhimento discriminado no no $1º…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º A PARTE CONTRIBUINTE concorda que o saldo não aproveitado do recolhimento discriminado no no $1º da

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Cláusula 1Em foco: O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos valores retidos do TIMEMANIA, com utilização para quitação ou redução de débitos inscritos em divida, parcelados ou não. 81º. O valor total do recolhimento realizado pela CEF referido no caput foi de R$ 653.915,61 montante do qual foi devidamente utilizado R$ 389.190,64 para liquidação da transaçã…

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Deforida a restituição referida na

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Referência extraída 5Em foco: tar-se-á aos valores remanescentes efetivamente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula limitar-se-á aos valores remanescentes efetivamente restituídos,

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Cláusula 4Em foco: Ressalvada a constatação de inexistência de débitos perante a RFB, PGFN e FGTS, o recebimento pela PARTE CONTRIBUINTE da restituição dos valores em questão, com inobservância do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º Ressalvada a constatação de inexistência de débitos perante a RFB, PGFN e FGTS, o recebimento pela PARTE CONTRIBUINTE da restituição dos valores em questão, com inobservância do recolhimento nos moldes disciplinados neste NJP, acarretará rescisão das negociações, eventualmente ativas, representadas pelas contas 7336851, 8832308, 8832413, 9144886, 9145076, 9169090, 9655163 e 9822799, assim como incidência da vedação prevista no art. 18 da Portaria PGFN nº 6757, de 29/07/22. DAS DISPOS…

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Cláusula 5Em foco: A celebração do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela PARTE CONTRIBUINTE, inclusive relativas a parcelamentos ou transações vigentes ou…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º A celebração do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela PARTE CONTRIBUINTE, inclusive relativas a parcelamentos ou transações vigentes ou futuros, nem tampouco o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 6Em foco: Eventuais situações não previstas no presente NJP serão dirimidas pelo(a) Procurador(a)-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º Eventuais situações não previstas no presente NJP serão dirimidas pelo(a) Procurador(a)-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região. E assim, por estarem justas e acordadas as cláusulas acima, firmam as partes o presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, para que produza os efeitos desejados. Em 12 de março de 2024 Documento assinado aigitamente “ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA asno enem Detar 12/03/2024 16:30:12 au00 CAIO CRACO NUNES DE SA PEREIRA Verifiqueom hreps: aliar ii goubr Det, tamazoas ANA…

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 653.915,61
  • R$ 389.190,64
  • R$ 264.724,97
  • R$ 680.791,54
  • R$ 405.186,37
  • R$ 275.605,17

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:13:26.403Z
Tamanho da captura
1.424.564 bytes
SHA25616e7c8f51086d9ba1892cf80fe1de7bfb28de201c24eda9e20891e467d6003f5Consultar fonte original