Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Grupo Mediterrânea LTDA

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0100
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Grupo Mediterrânea LTDA

Referência: njp-0100. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Grupo Mediterrânea LTDA

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: O presente Negócio Jurídico Processual tem por objeto o equacionamento dos débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra as DEVEDORAS, através da CALENDARIZAÇÃO das…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Negócio Jurídico Processual tem por objeto o equacionamento dos débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra as DEVEDORAS, através da CALENDARIZAÇÃO das respectivas execuções fiscais, cujos débitos deixaram de ser incluídos imediatamente na Transação Excepcional firmada, tendo em vista o comprometimento demasiado do fluxo de caixa da empresa, bem como pela necessidade de análise de alguns pedidos de revisão administrativa. $1º. O presente NJP importa em c…

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Cláusula 2Em foco: As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos administrativos de habilitação de créditos (Processo nº 10166.746559/2021-83 e Processo nº 10166.746557/2021-94, da MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e da ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, respectivamente), com levantamento dos respectivos valores para pagamento desta dívida, bem como para dil…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES concordam com a penhora imediata e integral dos créditos habilitados nos Processos Administrativos nº 10166.746559/2021-83 e 10166.746557/2021-94, no âmbito das Execuções…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES concordam com a penhora imediata e integral dos créditos habilitados nos Processos Administrativos nº 10166.746559/2021-83 e 10166.746557/2021-94, no âmbito das Execuções Fiscais nº 0802335- 51.2019.4.05.8201, da 10º Vara FederalPB (MEDITERRÂNEA) e nº 0817774- 33.2018.4.05.8300, da 22º Vara Federal/PE (ATLATINCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS), respectivamente, que servirão de processos-piloto, para fins de operacionalização da disponibilidade dos recursos para pagamento de t…

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Cláusula 4Em foco: Após a efetivação do aproveitamento dos créditos administrativos e liquidada a integralidade dos débitos dos DEVEDORES, o eventual saldo remanescente poderá ser levantado pelos DEVEDORES,…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. Após a efetivação do aproveitamento dos créditos administrativos e liquidada a integralidade dos débitos dos DEVEDORES, o eventual saldo remanescente poderá ser levantado pelos DEVEDORES, nos termos do procedimento de restituição administrativas estabelecido pela Receita Federal.

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Cláusula 5Em foco: Transcorrido o prazo de sobrestamento das execuções fiscais ou consumada a rescisão do presente NJP, obrigam-se os DEVEDORES a regularizar, em 30 (trinta) dias, todo o seu passivo fiscal,…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Transcorrido o prazo de sobrestamento das execuções fiscais ou consumada a rescisão do presente NJP, obrigam-se os DEVEDORES a regularizar, em 30 (trinta) dias, todo o seu passivo fiscal, concordando, desde já, com a retomada dos processos de cobrança e aproveitamento dos direitos creditórios indicados na

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Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA (Processo nº 10166.746559/2021-83 e Processo nº 10166.746557/2021-94), caso ainda não liquidados, bem como do crédito oriundo do Processo Judicial nº…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA (Processo nº 10166.746559/2021-83 e Processo nº 10166.746557/2021-94), caso ainda não liquidados, bem como do crédito oriundo do Processo Judicial nº 0006864-27.2017.8.17.2001, em trâmite na 6º Vara da Fazenda Pública da Capital, relativo à Ação Ordinária movida pela DEVEDORA, Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda, que visa à restituição de crédito relativo a operações com ICMS-ST, para liquidação das inscrições inseridas neste Termo. $1º. A anuência dos DEVEDORES com o apr…

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Cláusula 6Em foco: O presente NJP, ao estabelecer a calendarização das execuções fiscais, com correspondente sobrestamento dos atos constritivos pelo prazo definido acima, não suspende a exigibilidade dos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O presente NJP, ao estabelecer a calendarização das execuções fiscais, com correspondente sobrestamento dos atos constritivos pelo prazo definido acima, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. Parágrafo único. O protocolo em juízo do pedido de homologação judicial do NJP, nos autos das execuções fiscais competirá às DEVEDORAS e deverá ser acompanhado do requerimento de suspensão do processo, nos termos do art. 313, IL do Código de Processo Civil…

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Cláusula 7Em foco: Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações, recursos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados neste NJP e remunciam a quaisquer alegações de direito…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações, recursos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados neste NJP e remunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 do Código de Processo Civil, ficando aqui expresso também que renuncia…

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Cláusula 2Em foco: As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos administrativos de habilitação de créditos (Processo nº 10166.746559/2021-83 e Processo nº 10166.746557/2021-94, da MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e da ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, respectivamente), com levantamento dos respectivos valores para pagamento desta dívida, bem como para dil…

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Cláusula 8Em foco: Firmado o termo, o presente negócio jurídico processual seguirá o seguinte cronograma: Evento Descrição do Evento Autor do Evento Data À Comunicação do NJP em todas as DEVEDORAS…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Firmado o termo, o presente negócio jurídico processual seguirá o seguinte cronograma: Evento Descrição do Evento Autor do Evento Data À Comunicação do NJP em todas as DEVEDORAS Fevereiro/2022 execuções relacionadas para homologação 2 Pedido de penhora de créditos DEVEDORAS Fevereiro — até 10 dias administrativos habilitados na RFB da assinatura do Termo 3 Pagamentos mensais — prestação — DEVEDORAS Fevereiro/2022 - interrupção de prescrição mensalmente 4 Pedido de penhora no rosto d…

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Cláusula 9Em foco: Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de 03 (três) parcelas mensais, consecutivas ou não, definidas no 53º,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de 03 (três) parcelas mensais, consecutivas ou não, definidas no 53º, da

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Cláusula 2Em foco: As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As inscrições acima listadas terão suas respectivas execuções fiscais sobrestadas pelo prazo de 12 (doze) meses, tempo estimado para que os DEVEDORES possam finalizar processos administrativos de habilitação de créditos (Processo nº 10166.746559/2021-83 e Processo nº 10166.746557/2021-94, da MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e da ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, respectivamente), com levantamento dos respectivos valores para pagamento desta dívida, bem como para dil…

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Cláusula 10Em foco: O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo as DEVEDORAS promoverem as medidas necessárias ao seu integral cumprimento, incluindo o pagamento tempestivo das parcelas acordadas.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo as DEVEDORAS promoverem as medidas necessárias ao seu integral cumprimento, incluindo o pagamento tempestivo das parcelas acordadas. $ 1º. O desfazimento do NJP não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito. $2º. Rescindido o NJP, será retomado o curso do processo, com a imediata adoção das medidas necessárias para realização do procedimento expropriatório, conforme Processo SEInº 12…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES concordam com a penhora imediata e integral dos créditos habilitados nos Processos Administrativos nº 10166.746559/2021-83 e 10166.746557/2021-94, no âmbito das Execuções…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES concordam com a penhora imediata e integral dos créditos habilitados nos Processos Administrativos nº 10166.746559/2021-83 e 10166.746557/2021-94, no âmbito das Execuções Fiscais nº 0802335- 51.2019.4.05.8201, da 10º Vara FederalPB (MEDITERRÂNEA) e nº 0817774- 33.2018.4.05.8300, da 22º Vara Federal/PE (ATLATINCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS), respectivamente, que servirão de processos-piloto, para fins de operacionalização da disponibilidade dos recursos para pagamento de t…

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Cláusula 11Em foco: Os DEVEDORES se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, por meio do balanço contábil apurado.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. Os DEVEDORES se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, por meio do balanço contábil apurado. sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 12Em foco: Os DEVEDORES se comprometem a verter para pagamento da dívida objeto deste NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, em inscrições a serem ajustadas na oportunidade, qualquer crédito de que venha a…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. Os DEVEDORES se comprometem a verter para pagamento da dívida objeto deste NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, em inscrições a serem ajustadas na oportunidade, qualquer crédito de que venha a dispor, reconhecido judicial ou administrativamente, a ser recebido por precatório ou qualquer outro meio, em face da União Federal, Estado ou Municípios, podendo a FAZENDA NACIONAL requerer a penhora desses valores, ainda que a totalidade da divida esteja parcelada.

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Cláusula 13Em foco: Fica assegurada a possibilidade de os DEVEDORES aderirem à modalidade de parcelamento especial que eventualmente venha a ser previsto em Lei e lhe seja mais favorável ou transação…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. Fica assegurada a possibilidade de os DEVEDORES aderirem à modalidade de parcelamento especial que eventualmente venha a ser previsto em Lei e lhe seja mais favorável ou transação tributária disponível, mantidas as garantias aceitas no presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL.

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Cláusula 14Em foco: Cessarão os efeitos deste NIP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. Cessarão os efeitos deste NIP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese do presente NJP ser declarado parcialmente nulo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Cláusula 15Em foco: O presente NJP não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. O presente NJP não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.

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Cláusula 16Em foco: O presente NJP e a interpretação das suas cláusulas não pode implicar na redução do montante dos créditos inscritos ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. O presente NJP e a interpretação das suas cláusulas não pode implicar na redução do montante dos créditos inscritos ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Recife. 14 de janeiro de 2022. ANA CAROLINA A. DE SOUZA BRUNO DIAS ALVES DA SILVA Procurador-Chefe da Divida Ativa-PDA Procurador da Fazenda Nacional-DIAFI Processo SEInº 12883.100995/2021-31

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Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 10.000,00

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:44:04.262Z
Tamanho da captura
1.681.848 bytes
SHA256b2642444a2797374bfd600c7e1c715368dc22554a7f55c353e7780e979908ba5Consultar fonte original