Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Ivomaq Indústria e Comércio de Máquinas

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
3
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0061
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ivomaq Indústria e Comércio de Máquinas

Referência: njp-0061. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Ivomaq Indústria e Comércio de Máquinas

3 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamento
Cláusula 1Em foco: , O presente negócio jurídico processual objetiva a amortização de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o DEVEDOR acima relacionado, por meio da ALIENAÇÃO DE BENS…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, O presente negócio jurídico processual objetiva a amortização de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o DEVEDOR acima relacionado, por meio da ALIENAÇÃO DE BENS PENHORADOS EM EXECUÇÕES FISCAIS PERANTE A 22. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA. 81º, Os imóveis objeto deste NJP estão matriculados sob os números 3520, 3502 e 3517, todos do 2º. CRI da Comarca de Franca/SP. 82º, O imóvel n. 3520/28. CRI local está penhorado nos autos 0001382-85.2009.403…

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Cláusula 22Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. Os bens discriminados no 5 1º. da

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 32Em foco: , A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM. Juízo da 22. Vara da Subseção Judiciária da Fazenda Nacional em Franca/SP. 8 1º. O NJP será submetido à homologação nos autos da execução fiscal n. 0001382-85.2009.403.6113, com produção de resultados diretos na execução 0002293-19.2017.403.6113, e indiretos nas execuções fiscais 5002064-37.2018.403.6113, 5002330-24.2018.403.6113 e 5001487-25.2019.403.6113 - 32. VF. $ 2º. A alteração do MM. Juízo acima d…

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 32Em foco: , A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM. Juízo da 22. Vara da Subseção Judiciária da Fazenda Nacional em Franca/SP. 8 1º. O NJP será submetido à homologação nos autos da execução fiscal n. 0001382-85.2009.403.6113, com produção de resultados diretos na execução 0002293-19.2017.403.6113, e indiretos nas execuções fiscais 5002064-37.2018.403.6113, 5002330-24.2018.403.6113 e 5001487-25.2019.403.6113 - 32. VF. $ 2º. A alteração do MM. Juízo acima d…

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Cláusula 52Em foco: A comprovação dos depósitos judiciais detalhados nos incisos | e II…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. A comprovação dos depósitos judiciais detalhados nos incisos | e II da

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 62Em foco: A projeção da PGFN formalizará o pedido de homologação judicial nos autos da execução fiscal eleita, cumulado com requerimento de suspensão do processo, nos termos do art.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A projeção da PGFN formalizará o pedido de homologação judicial nos autos da execução fiscal eleita, cumulado com requerimento de suspensão do processo, nos termos do art. 313, |, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), juntando: |- este termos de Negócio Jurídico Processual; Il-a Nota Técnica que o subsidiou, e que é sua parte integrante; Il = cópias da comprovação dos depósitos judiciais, apresentadas antecipadamente à sua análise, nos termos do 5 1º.…

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Cláusula 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
Cláusula 72Em foco: Implicará rescisão do presente NJP descumprimento de qualquer das cláusulas acima dispostas, notadamente quanto ao pagamento das parcelas discriminadas no inc.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. Implicará rescisão do presente NJP descumprimento de qualquer das cláusulas acima dispostas, notadamente quanto ao pagamento das parcelas discriminadas no inc. ll da

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Cláusula 42Em foco: ,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme

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Cláusula 8Em foco: , O presente NJP e a interpretação das suas cláusulas não pode implicar na redução do montante dos créditos inscritos ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, O presente NJP e a interpretação das suas cláusulas não pode implicar na redução do montante dos créditos inscritos ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Franca, 22 de fevereiro de 2022. Documento assinado eletronicamente Documento assinado eletronicamente JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR CARLOS EDUARDO FELÍCIO Procurador da Fazenda Nacional Procurador-Seccional na Fazenda Nacional em São Car…

Conferir no PDF oficial · página 3
Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.550.000,00
  • R$ 500.000,00
  • R$ 550.000,00
  • R$ 262.500,00
  • 90%
  • 10%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:12:51.494Z
Tamanho da captura
2.827.616 bytes
SHA256823a5ed63455472a73fd4dc3c6ba72d9bf0a37ffd2d73e5a5999c2ebe29ce69eConsultar fonte original