Ivomaq Indústria e Comércio de Máquinas
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Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0061. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Documento 1 · página 3
Conferir assinatura · página 3Procurador(a) Seccional da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 3
Conferir assinatura · página 3Procurador da Fazenda Nacional Procurador-Seccional na Fazenda Nacional em São Carlos/SP
Documento 1 · página 3
Conferir assinatura · página 3A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Ivomaq Indústria e Comércio de Máquinas
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15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 1º, O presente negócio jurídico processual objetiva a amortização de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o DEVEDOR acima relacionado, por meio da ALIENAÇÃO DE BENS PENHORADOS EM EXECUÇÕES FISCAIS PERANTE A 22. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA. 81º, Os imóveis objeto deste NJP estão matriculados sob os números 3520, 3502 e 3517, todos do 2º. CRI da Comarca de Franca/SP. 82º, O imóvel n. 3520/28. CRI local está penhorado nos autos 0001382-85.2009.403…
Conferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 22. Os bens discriminados no 5 1º. da
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 32, A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM. Juízo da 22. Vara da Subseção Judiciária da Fazenda Nacional em Franca/SP. 8 1º. O NJP será submetido à homologação nos autos da execução fiscal n. 0001382-85.2009.403.6113, com produção de resultados diretos na execução 0002293-19.2017.403.6113, e indiretos nas execuções fiscais 5002064-37.2018.403.6113, 5002330-24.2018.403.6113 e 5001487-25.2019.403.6113 - 32. VF. $ 2º. A alteração do MM. Juízo acima d…
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 32, A alienação, conforme regulamentada por este instrumento, será submetida ao MM. Juízo da 22. Vara da Subseção Judiciária da Fazenda Nacional em Franca/SP. 8 1º. O NJP será submetido à homologação nos autos da execução fiscal n. 0001382-85.2009.403.6113, com produção de resultados diretos na execução 0002293-19.2017.403.6113, e indiretos nas execuções fiscais 5002064-37.2018.403.6113, 5002330-24.2018.403.6113 e 5001487-25.2019.403.6113 - 32. VF. $ 2º. A alteração do MM. Juízo acima d…
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 52. A comprovação dos depósitos judiciais detalhados nos incisos | e II da
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 62. A projeção da PGFN formalizará o pedido de homologação judicial nos autos da execução fiscal eleita, cumulado com requerimento de suspensão do processo, nos termos do art. 313, |, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), juntando: |- este termos de Negócio Jurídico Processual; Il-a Nota Técnica que o subsidiou, e que é sua parte integrante; Il = cópias da comprovação dos depósitos judiciais, apresentadas antecipadamente à sua análise, nos termos do 5 1º.…
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 5º.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 72. Implicará rescisão do presente NJP descumprimento de qualquer das cláusulas acima dispostas, notadamente quanto ao pagamento das parcelas discriminadas no inc. ll da
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 42,; Il - imóvel 3502/28. CRI local: valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), pagos de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e sucessivas, através de depósitos judiciais realizados conforme
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 8º, O presente NJP e a interpretação das suas cláusulas não pode implicar na redução do montante dos créditos inscritos ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Franca, 22 de fevereiro de 2022. Documento assinado eletronicamente Documento assinado eletronicamente JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR CARLOS EDUARDO FELÍCIO Procurador da Fazenda Nacional Procurador-Seccional na Fazenda Nacional em São Car…
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.
Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.
Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.
Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.
O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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