Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Intercoffee Comercial e Agro Pastoril

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0060
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Intercoffee Comercial e Agro Pastoril

Referência: njp-0060. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Intercoffee Comercial e Agro Pastoril

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas.Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 1º perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas. As CDAs já ajuizadas são executadas nas seguintes ações judiciais: a) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a Execução Fiscal nº 5001944-92.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; º Execução Fiscal nº 5001572-46.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; b) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMERCIAL E A…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 1Em foco: perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas.Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 1º perfazem o montante de R$ 10.561.805,70 (atualizados para fevereiro de 2022) e envolvem as garantias ora tratadas. As CDAs já ajuizadas são executadas nas seguintes ações judiciais: a) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a Execução Fiscal nº 5001944-92.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; º Execução Fiscal nº 5001572-46.2021.4.03.6111 que tramita perante a 1º Vara Federal de Marília, São Paulo; b) DEVEDOR - INTERCOFFEE COMERCIAL E A…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 2Em foco: 1; 3.21 A CREDORA se compromete a consentir com a apresentação de Embargos à Execução por parte das DEVEDORAS, no âmbito de cada uma das execuções citadas no caput da presente Cláusula, bem…Trecho da página 9ExpandirRecolher

Cláusula 2.1; 3.21 A CREDORA se compromete a consentir com a apresentação de Embargos à Execução por parte das DEVEDORAS, no âmbito de cada uma das execuções citadas no caput da presente Cláusula, bem como em Execuções Fiscais futuras de CDA's garantidas por meio desse NJP ainda não ajuizadas, reconhecendo-se o direito do contribuinte de opor tais embargos à execução após a formalização e assinatura de auto de penhora, considerando-se que já estará tal execução albergada por regular e suficiente…

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 4Em foco: 1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação.Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 4.1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação. Caso o valor de avaliação seja inferior ao valor remanescente da dívida, as DEVEDORAS se obrigam à complementar as garantias até atingir o valor dos débitos objeto de insucesso. 44 Caso as DEVEDORAS não atendam as disposições do item 4.1, a CREDORA fica autorizada a executar as garantias oferecidas neste NJP. Aplica-se, ne…

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 4Em foco: 1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação.Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 4.1.2 deste instrumento, as Partes anuem que será realizada nova avaliação dos imóveis, com o objetivo de apurar o valor de mercado na época de eventual expropriação. Caso o valor de avaliação seja inferior ao valor remanescente da dívida, as DEVEDORAS se obrigam à complementar as garantias até atingir o valor dos débitos objeto de insucesso. 44 Caso as DEVEDORAS não atendam as disposições do item 4.1, a CREDORA fica autorizada a executar as garantias oferecidas neste NJP. Aplica-se, ne…

Conferir no PDF oficial · página 10
Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 10.561.805,70
  • R$ 13.221.180,00
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:42:56.758Z
Tamanho da captura
1.600.510 bytes
SHA256b74ce83d714739c63fe1c552b2201ea69f54c61ec62a7e75ec95954319b8c489Consultar fonte original