Auxiliar
Referência: njp-0056. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0056. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Auxiliar
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Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.1.4.1.1. 3.1.4.4 Em caso de impossibilidade de apresentação de algum dos documentos previstos no item 3.1.4.2, especialmente as certidão negativas de débitos, deverá a Reguerente comprovar que tal impossibilidade decorre de circunstância não lhe pode ser imputada, mediante apresentação de requerimento administrativo devidamente instruído. Nessa hipótese, caberá à PRFN3 decidir sobre a conveniência e oportunidade de dispensar a apresentação deste documento. 3.1.8 Após a comprovação pre…
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 2.9 sejam operacionalizados por ato da secretaria do Tribunal, 5.3 A Fazenda Nacional poderá rescindir este NJP em caso de descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer de suas cláusulas, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias da notificação. 5.31 A rescisão do NJP importará na anuência da Requerente com a penhora do depósito judicial vinculado à EF 0502491-55.1995.403.6182, para garantia dos débitos mencionados nos Anexos E IL He IV. Processo Sei nº 19839.100283/2621-05
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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