Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Arfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
16
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0049
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Arfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

Referência: njp-0049. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Arfrio S.A Armazéns Gerais Frigoríficos

16 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente Negócio Jurídico Processual - NJP objetiva o equacionamento e regularização, única e exclusivamente das inscrições em DAU constantes no Anexo |, em 130 (cento e trinta)…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Negócio Jurídico Processual - NJP objetiva o equacionamento e regularização, única e exclusivamente das inscrições em DAU constantes no Anexo |, em 130 (cento e trinta) prestações mensais, conforme plano de amortização fiscal contido no Anexo Il, da seguinte forma: |- Da 1º à 3º prestação (março/2020 a maio/2020), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais; H— 4º prestação (junho/2020), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), IN— 5º prestação (julh…

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA deverá encaminhar ao endereço eletrônico da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Osasco — PSFN/Osasco (psfn.sp.osascoQpgfn.gov.br), até o 15º dia do mês em referência,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDORA deverá encaminhar ao endereço eletrônico da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Osasco — PSFN/Osasco (psfn.sp.osascoQpgfn.gov.br), até o 15º dia do mês em referência, o valor apurado por ela para a amortização da parcela mensal, de modo a viabilizar a emissão da guia de pagamento para recolhimento dos valores.

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Cláusula 3Em foco: O presente Negócio Juridico Processual não confere à DEVEDORA o direito de expedição de certidão de regularidade fiscal, salvo se apresentada garantia útil na totalidade de todos os seus…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O presente Negócio Juridico Processual não confere à DEVEDORA o direito de expedição de certidão de regularidade fiscal, salvo se apresentada garantia útil na totalidade de todos os seus débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e desde que a garantia seja expressamente aceita pelo Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco — SP. PARÁGRAFO ÚNICO. Caso o débito fique em valor igual ou inferior à garantia prestada no presente NJP, deverá a DEVEDORA efetua…

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Cláusula 4Em foco: Até a inclusão do plano de amortização em sistema informatizado da PGFN, as prestações serão pagas via recolhimento de guias de arrecadação com a imputação do montante mensal devido…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Até a inclusão do plano de amortização em sistema informatizado da PGFN, as prestações serão pagas via recolhimento de guias de arrecadação com a imputação do montante mensal devido diretamente nas inscrições em DAU objeto de equacionamento, da seguinte forma: |— Primeiramente, para quitação integral das inscrições CSSP201604540, FGSP201604538 e FGSP201604539; H — Após, por livre escolha da DEVEDORA, devendo a mesma formalizar sua opção no momento de apresentação dos cálculos mensai…

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Cláusula 5Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a divida indicada no Anexo |, renunciando a qualquer tipo de discussão, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a divida indicada no Anexo |, renunciando a qualquer tipo de discussão, tanto na esfera judicial, quanto na esfera extrajudicial. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do artigo 174, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação aos débitos inseridos no presente acordo, enquanto vigente o presento Negócio Jurídico Processual, a…

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Cláusula 6Em foco: O presente Negócio Jurídico Processual, que estabelece plano de amortização dos débitos fiscais, embora não suspenda a exigibilidade das inscrições, autoriza a suspensão das execuções…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O presente Negócio Jurídico Processual, que estabelece plano de amortização dos débitos fiscais, embora não suspenda a exigibilidade das inscrições, autoriza a suspensão das execuções fiscais que cobrem as Inscrições em DAU listadas no Anexo |, $1º. Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permanecendo suspenso o prazo prescricional, que não correrá em prejuizo das partes. 82º. O protocol…

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Cláusula 7Em foco: As inscrições em DAU relacionadas no Anexo | não serão protestadas extrajudicialmente enquanto vigente o presente Negócio Jurídico Processual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. As inscrições em DAU relacionadas no Anexo | não serão protestadas extrajudicialmente enquanto vigente o presente Negócio Jurídico Processual. PARÁGRAFO ÚNICO. Caso alguma das inscrições em DAU listadas no Anexo | tenha sido protestada em data anterior à assinatura do presente termo, fica autorizada a baixa do protesto, sem ônus para a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco/SP. Processo SEI nº 15809.100054/2020-06 b » a ?

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Cláusula 8Em foco: , Poderá a DEVEDORA utilizar para o pagamento das prestações valores bloqueados judicialmente em execuções fiscais de responsabilidade da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, Poderá a DEVEDORA utilizar para o pagamento das prestações valores bloqueados judicialmente em execuções fiscais de responsabilidade da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, onde há a cobrança das inscrições em DAU listadas no Anexo 1.

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Cláusula 9Em foco: Comprovada a transformação dos valores bloqueados em pagamento definitivo, a prestação do mês subsequente à transformação será calculada considerando o abatimento do valor pago.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º Comprovada a transformação dos valores bloqueados em pagamento definitivo, a prestação do mês subsequente à transformação será calculada considerando o abatimento do valor pago. DOS PARCELAMENTOS EM CURSO

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Cláusula 10Em foco: A DEVEDORA declara que possui débitos incluídos em parcelamento convencional (contas nº “2018233" e “2401243") e parcelamentos especiais das modalidades “L.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. A DEVEDORA declara que possui débitos incluídos em parcelamento convencional (contas nº “2018233" e “2401243") e parcelamentos especiais das modalidades “L. 11941 — PGFN — PREV — ART 1º, *L. 11941 — PGFN — DEMAIS — ART 1º, “L, 12996 — PGFN — PREV" e "L, 12996 — PGFN — DEMAIS”. PARÁGRAFO ÚNICO. Deve a DEVEDORA manter as contas de parcelamentos ativas sob pena de rescisão do NJP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 112Em foco: , A DEVEDORA oferece, com a finalidade de garantir parcialmente a divida contemplada no presente NJP, o imóvel de sua propriedade, localizado na Avenida Governados Adolfo Konder, 2.100,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 112, A DEVEDORA oferece, com a finalidade de garantir parcialmente a divida contemplada no presente NJP, o imóvel de sua propriedade, localizado na Avenida Governados Adolfo Konder, 2.100, Itajaí - SC, matricula nº 26.600, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itajaí - SC. PARÁGRAFO ÚNICO. Existindo prévia autorização do Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, o bem dado em garantia poderá ser substituído por outro de igual valor, assim como poderá a DEVEDORA ser autoriza…

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Cláusula 12Em foco: , Compete à DEVEDORA providenciar os registros ou anotações da garantia hipotecária nos órgãos de registro ou controle, com a instituição de registro no Cartório de Registro de Imóveis, no…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º, Compete à DEVEDORA providenciar os registros ou anotações da garantia hipotecária nos órgãos de registro ou controle, com a instituição de registro no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do presente termo, independentemente da ordem de preferência disposta no artigo 835 do CPC e do art. 11 da Lei nº 6.830/1980. PARÁGRAFO ÚNICO. A hipoteca vigorará pelo prazo do NJP avençado, se regularmente cumprido, ou até o efetivo pagam…

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Cláusula 13Em foco: A DEVEDORA se obriga, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. A DEVEDORA se obriga, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia.

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Cláusula 14Em foco: As despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade da DEVEDORA, que se obriga a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. As despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade da DEVEDORA, que se obriga a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, sob pena de extinção do NJP, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

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Cláusula 15Em foco: Implicará rescisão do Negócio Jurídico Processual, com o Imediato prosseguimento da cobrança: |- a falta de pagamento de 02 (duas) amortizações mensais, consecutivas ou não; Il - a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. Implicará rescisão do Negócio Jurídico Processual, com o Imediato prosseguimento da cobrança: |- a falta de pagamento de 02 (duas) amortizações mensais, consecutivas ou não; Il - a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial por parte da DEVEDORA; Hll - a concessão de medida cautelar fiscal em desfavor da DEVEDORA, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; IV - a não homologação judicial, quando for o caso; Va existência de débitos inscr…

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Cláusula 16Em foco: O Negócio Jurídico Processual produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo a DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. O Negócio Jurídico Processual produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo a DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. PARÁGRAFO ÚNICO. Rescindido o Negócio Jurídico Processual, será retomado o curso dos processos, com a tomada de providências para a cobrança do crédito executado, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. CLÁUSULA 17%. A DEVEDORA se obriga a encaminhar ao endereço eletrônico da Procuradoria-Seccional da Fazen…

Conferir no PDF oficial · página 8
Referência extraída 17Em foco: %. A DEVEDORA se obriga a encaminhar ao endereço eletrônico…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 17%. A DEVEDORA se obriga a encaminhar ao endereço eletrônico da

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Cláusula 18Em foco: , A celebração do presente Negócio Jurídico Processual não dispensa o recolhimento e/ou regularização das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18º, A celebração do presente Negócio Jurídico Processual não dispensa o recolhimento e/ou regularização das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 19Em foco: , Cessarão os efeitos deste Negócio Jurídico Processual se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19º, Cessarão os efeitos deste Negócio Jurídico Processual se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação. ao Processo SEI nº 15809.100054/2020-06

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Cláusula 20Em foco: O presente Negócio Jurídico Processual não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20º. O presente Negócio Jurídico Processual não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.

Conferir no PDF oficial · página 9
Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 200.000,00
  • R$ 400.000,00
  • R$ 500.000,00
  • R$ 600.000
  • R$ 700.000,00
  • R$ 900.000,00
  • R$ 450.000,00
  • R$ 250.000,00
  • R$ 520.000,00
  • R$ 590.000,00
  • R$ 620.000,00
  • R$ 650.000,00
  • 1%
  • 17%
  • 112%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:43:03.281Z
Tamanho da captura
2.260.608 bytes
SHA256f365307caca9ccc12e6c0801c2518ebdc7dbc891ebd82e443c704719d1cbe569Consultar fonte original