Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Gelog

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0039
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Gelog

Referência: njp-0039. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Gelog

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s).Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s). por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o ecimento de garantias. visando o encerramento dos li dos débitos. gios judiciais e a quitaçã 81º, Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e guintes obrigações: assumem, conforme o caso, as s 1 — confissão irrevogável e irret…

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Cláusula 2Em foco: As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável rretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2. As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável rretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo III, bem como admitem a iência de interesse comum nos fatos geradores das referidas inscrições, em relaç s se obrigam solidariamente, assumindo a corresponsabilidade passiva pelos débitos. e ão às PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único…

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Cláusula 4Em foco: As inscrições indic: no Anexo III serão objeto de plano de amortização em 90 (noventa) amortizações mensais e sucessivas, devendo ser quitado o valor relativo à 60% (sessenta por cento) do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLAUSULA 4. As inscrições indic: no Anexo III serão objeto de plano de amortização em 90 (noventa) amortizações mensais e sucessivas, devendo ser quitado o valor relativo à 60% (sessenta por cento) do total da dívida incluída neste NJP nos primeiros 45 (quarenta e cinco) meses após assinatura do presente instrumento. $1º Nos primeiros 12 (doze) meses após a assinatura do NJP. o(s) DEVEDOR(es) realizará o recolhimento no montante de R$ 180.000.00 (cento e oitenta mil reais). A partir da 13º, parc…

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Cláusula 6Em foco: O presente NJP, que estabelece plano de amortiza não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6. O presente NJP, que estabelece plano de amortiza não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. Processo SEI nº 12998.100509/2019-73

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Cláusula 7Em foco: Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLAUSULA 7. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União. com o devido abatimento do montante devido.

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Cláusula 8Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos ionados no Anexo III e renunciam a quaisquer…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLAUSULA 8. O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos ionados no Anexo III e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais. não se opondo, no caso à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea iso III do caput do art. 487 do Código de Processo Civil PARÁGRAFO ÚNICO. A desistência e a renúncia de qu…

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Cláusula 9Em foco: Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, as garantias listadas no Anexo IV deste documento.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O(s) DEVEDOR(ES) oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, as garantias listadas no Anexo IV deste documento. $1º. O(s) DEVEDOR(ES) declaram que os bens ou direitos listados no Anexo IV, avaliados pelo menor preço atribuído pelos laudos acostados se encontram livres e desimpedidos de ônus. penhora e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam incidir sobre referidos bens. $2º. Na hipótese de oferecimento de bens ou direitos para antia…

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Cláusula 11Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, od a manter em dia o pagamento de todos os impostos, ta e demais tributos 84 emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, od a manter em dia o pagamento de todos os impostos, ta e demais tributos 84 emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia. federais, estaduais e | municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 1Em foco: O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s).Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s). por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o ecimento de garantias. visando o encerramento dos li dos débitos. gios judiciais e a quitaçã 81º, Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e guintes obrigações: assumem, conforme o caso, as s 1 — confissão irrevogável e irret…

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Cláusula 13Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLAUSULA 13. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos. inclusive bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liqui io da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da divida, o(s) DEVEDOR(ES) obri; r, imediatamente, a dif existente. Fica,…

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Referência extraída 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria

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Cláusula 14Em foco: Ocorrendo perecimento. depreciação ou deterioração que significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a substituir ou reforçar a garantia…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLAUSULA 14. Ocorrendo perecimento. depreciação ou deterioração que significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARAGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia. 81º. O(s) DEVEDOR (ES) autorizam a reali…

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Cláusula 16Em foco: Em complemento à garantia apresentada, o(s) DEVEDOR(ES) ofer m), em penhor.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Em complemento à garantia apresentada, o(s) DEVEDOR(ES) ofer m), em penhor. os direitos sobre o faturamento para garantia da dívida confessadá no presente NJP.

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Cláusula 17Em foco: O penhor recairá sobre a receita proveniente do faturamento mensal,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O penhor recairá sobre a receita proveniente do faturamento mensal, no)

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Cláusula 18Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que o faturamento médio mensal da À empresa + que o faturamento empenhado não está restrito por medida judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) que o faturamento médio mensal da À empresa + que o faturamento empenhado não está restrito por medida judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer outra dívida do(s) DEVEDOR(ES) ou de terceiros. Processo SEI nº 12998.100509/2019-73

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Cláusula 19Em foco: Obriga(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a não destinar a parcela prevista do seu faturamento a outros fins que não ao pagamento da divida confessada PARÁGRAFO ÚNICO.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLAUSULA 19. Obriga(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a não destinar a parcela prevista do seu faturamento a outros fins que não ao pagamento da divida confessada PARÁGRAFO ÚNICO. A empres de suas regulares poderá se utilizar do faturamento para a consecução atividades, respeitado o dever de amortizar a dívida do NJP avençado.

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Cláusula 20Em foco: Deverá ser apresentada pelo(s) DEVEDOR(ES) reforço de garantia quando constatada redução significativa do faturamento da empresa que tenha deixado descobertos créditos não pagos.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20. Deverá ser apresentada pelo(s) DEVEDOR(ES) reforço de garantia quando constatada redução significativa do faturamento da empresa que tenha deixado descobertos créditos não pagos.

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Cláusula 21Em foco: A cada 6 ( ) me: contados da assinatura do presente NJP, a empresa apresentará balanço patrimonial analítico devidamente visado por Contador e inventário, possibilitando à União o controle da garantia pres execução.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLAUSULA 21. A cada 6 ( ) me: contados da assinatura do presente NJP, a empresa apresentará balanço patrimonial analítico devidamente visado por Contador e inventário, possibilitando à União o controle da garantia pres execução. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DO NJP ada. sob pena de sua

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Cláusula 22Em foco: Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantia 1 falta de pagamento de duas (2) amortizações mensais.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantia 1 falta de pagamento de duas (2) amortizações mensais. consecutivas ou não; jo de bens ou direitos sem prévia comuni de qualquer ato tendente ao e: ação ou a constatação, pela União, vaziamento patrimonial por parte do(s) DEVEDOR(ES); HI- o não pagamento de prestações de débitos incluídos em parcelamentos e de débitos que venham ncia do NJP, inscritos ou não em divida ativa da Un a se tornar exigíveis durante a…

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 180.000.00
  • 2%
  • 60%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 parcelas
  • 30 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:43:42.451Z
Tamanho da captura
1.501.621 bytes
SHA25630babdaf37ec63a2fdc6b4eea0b23c638ecb41464a2e186fee119217bbc7e822Consultar fonte original