Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Referência: njp-0029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo de Negócio Jurídico Processual - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 12, presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias. IH. Modo de constrição ou alienação de bens.
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 2º. O presente NJP importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos objeto do negócio. 81º. Este NJP não importa em renúncia de garantias ou priv ilégios do crédito tributário, (mos termos do am. 1º, 81º, da Portaria PGFN N.º 742/2018. Mas RN [n.º 19839.104139/;
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da
Conferir no PDF oficial · página 3Cláusula 4º. Em relação ao inciso II da
Conferir no PDF oficialCláusula 1]º
Conferir no PDF oficialCláusula 5%, A CREDORA se compromete a não apresentar oposições às suas penhoras e a
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da
Conferir no PDF oficialCláusula 6%, A CREDORA se compromete a informar nos autos da Ação Cautelar n.º 0020175-
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 7º. Especificamente em relação aos débitos listados no $2º da
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 8º. A DEVEDORA oferecerá bens imóveis livres e desembaraçados, indicados no 85º da
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da
Conferir no PDF oficial · página 4Cláusula 6º. $1º. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do presente NJP, a DEVEDORA se compromete a registrar em hipoteca e penhor os bens e direitos mencionados no caput, os quais servirão de garantia dos débitos descobertos até que haja o efetivo oferecimento de tais bens nas correspondentes execuções fiscais. $2º. A CREDORA se reserva o direito de analisar, a qualquer tempo, a idoneidade e a suficiência dos bens oferecidos à penhora, podendo exigir em juízo a complementação de valor; $3º…
Conferir no PDF oficialCláusula 9%, A DEVEDORA se compromete a informar à CREDORA sobre os pagamentos
Conferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da
Conferir no PDF oficial · página 5Cláusula 10º. A DEVEDORA se compromete a destinar o produto da venda do imóvel situado à Rua Cel. Xavier de Toledo n.º 14/ Praça Ramos de Azevedo n.º 131, matriculado no 5º Registro de Imóveis sob o n.º 20.972, contribuinte municipal 006.025.0022-2, com valor venal de referência de R$ 49.266.966,00, ao pagamento dos débitos em aberto na PGFN, inclusive fazendo constar cláusula neste sentido no contrato de compra e venda do imóvel. Parágrafo único. A CREDORA será chamada a participar do contrato…
Conferir no PDF oficialcláusula neste sentido no contrato de compra e venda do imóvel.
Conferir no PDF oficialcláusula que preverá o pagamento direto e prioritário,
Conferir no PDF oficial · página 5Cláusula 11º. A DEVEDORA se compromete a oferecer bens imóveis livres e desembaraçados ou outros bens e ativos idôneos para garantia de eventual saldo devedor não quitado nos termos das cláusulas anteriores. Parágrafo único. A superveniência de débitos novos, inscritos em DAU após a celebração deste NJP, obriga a DEVEDORA a regularizá-los em até 30 (trinta) dias da notificação da PGFN, mediante pagamento, parcelamento ou garantia administrativa antecipada, nos termos da Portaria PGFN n.º 33/2017…
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 12, presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias. IH. Modo de constrição ou alienação de bens.
Conferir no PDF oficialCláusula 10* ISCMSP Até 6 meses a contar da
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.
Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.
Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.
Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.
O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
e0f81970223b2aeca0d1f6a24fd8f8d29f73ddc52f730af02374eb1c29f9acd6Consultar fonte original