Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Ativa Investimentos

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0025
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ativa Investimentos

Referência: njp-0025. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Ativa Investimentos

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoContrapartidaInvestimentoAmbientalESG
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DO PEDÁGIO 1.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DO PEDÁGIO 1.1. Em razão do ajuizamento da Execução Fiscal pela UNIÃO e da necessidade de apresentação da competente garantia para fins de atendimento ao artigo 8º da Lei nº 6.830 de 22.9.1980, as PARTES celebram o presente Negócio Jurídico Processual com o objetivo de formalizar a apresentação da garantia na Execução Fiscal. 12. A garantia será apresentada pela ATIVA de forma a assegurar a integralidade do crédito tributário objeto da Execução Fiscal, enquanto se…

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE OFERECIMENTO PROGRESSIVO DE GARANTIA 2.1.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE OFERECIMENTO PROGRESSIVO DE GARANTIA 2.1. A UNIÃO aceita o plano de oferecimento progressivo de garantia da ATIVA, a partir de recursos provenientes da penhora do faturamento da empresa, na modalidade de depósito judicial, a ser efetuado mensalmente pela ATIVA, em conta bancária vinculada à Execução Fiscal, até o dia 15 (quinze) de cada mês, postergando-se, em caso de feriado ou final de semana, para o primeiro dia útil subsequente. 22. Os depósitos judiciais acima…

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 1Em foco: 3. 2.4. Para fins de apuração do cumprimento adequado…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 1.3. 2.4. Para fins de apuração do cumprimento adequado da

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, eventualmente apresentada pela ATIVA.

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Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA — DA GARANTIA E CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL 3.1, A UNIÃO garante à ATIVA a faculdade de, a qualquer tempo, desde que durante a vigência deste NJP, e em conjunto com os…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA — DA GARANTIA E CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL 3.1, A UNIÃO garante à ATIVA a faculdade de, a qualquer tempo, desde que durante a vigência deste NJP, e em conjunto com os depósitos mensais mencionados na

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Cláusula 2Em foco: 1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2.1 a fixação de pedágio, relativo a depósito judicial de 10% do valor atualizado dos débitos consubstanciados nas Certidões de Divida Ativa (“CDAs”) nº 70719012951-64 e nº 70619040750-01, no prazo de 72h após a abertura da conta judicial a que se refere a

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Cláusula 1Em foco: 3. 2.4. Para fins de apuração do cumprimento adequado…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 1.3. 2.4. Para fins de apuração do cumprimento adequado da

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Referência extraída 19Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula acima não afasta a

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, eventualmente apresentada pela ATIVA.

Conferir no PDF oficial · página 3
Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 10%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:12:37.690Z
Tamanho da captura
355.943 bytes
SHA256109da83b16a8080637163ed7d6eed7264ba3e0697815981c1b154e1c7a7cfa67Consultar fonte original