Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Petrobras

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
5
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0023
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Petrobras

Referência: njp-0023. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - PETROBRAS

5 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 1Em foco: — DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO O presente negócio jurídico é celebrado com o fito de estabelecer a forma de garantia para os créditos tributários oriundos dos processos administrativos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO O presente negócio jurídico é celebrado com o fito de estabelecer a forma de garantia para os créditos tributários oriundos dos processos administrativos números 11052.000418/2010-16 (ação anulatória nº 008013823201 64025101) e 12897.000088/2009-48 (ação anulatória nº 00832855720164025101), que se encontram em curso no Tribunal Regional Federal da 2º Região, referentes a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social s…

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Cláusula 2Em foco: — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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Cláusula 2Em foco: — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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Cláusula 2Em foco: — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3 — DEMAIS OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3 — DEMAIS OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA

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CLÁUSULA 3 — DEMAIS OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA

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CLÁUSULA 3 — DEMAIS OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA

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Cláusula 2Em foco: — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

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Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

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CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

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CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

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Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.173.690.688,95
  • R$ 227,43
  • 20%
  • 50%
  • 25%
  • 75%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 24 meses
  • 23 meses
  • 10 dias
  • 6 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:12:08.674Z
Tamanho da captura
308.030 bytes
SHA256a2e377557b797d91ae64c453b304c87b31123817c96ef04eca9239f831eb1853Consultar fonte original