Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Fluminense Football Club

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0016
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Fluminense Football Club

Referência: njp-0016. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Fluminense Football Club

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 2Em foco: São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: O devedor identificado no presente NJP confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa da União…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O devedor identificado no presente NJP confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa da União estão relacionados no Anexo 1, bem como as multas processuais fixadas pelo juízo da 10" Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro nos autos da Execução Fiscal nº 0504015-39.2007.4.02.5101. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão prevista no capul produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 4Em foco: , Os depósitos judiciais efetuados nos autos da Execução Fiscal nº 0504015-39.2007.4.02.5101 serão aproveitados para pagamento ou amortização dos débitos objeto do presente acordo, através…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, Os depósitos judiciais efetuados nos autos da Execução Fiscal nº 0504015-39.2007.4.02.5101 serão aproveitados para pagamento ou amortização dos débitos objeto do presente acordo, através da expedição de ofício à Caixa Econômica Federal pelo Juízo da 10º Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, a quem será submetido o presente termo para homologação judicial. PARÁGRAFO ÚNICO. Tais débitos se referem: a) aos débitos federais vencidos e não pagos, inscritos ou não, relacionados no An…

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Referência extraída 4Em foco: %. O aproveitamento dos valores depositados será realizado a partir…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 5%. O aproveitamento dos valores depositados será realizado a partir do

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Cláusula 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 6º. 4. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 21%

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 6º. 4. DAS DEMAIS CONDIÇÕES 21%

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 7Em foco: , O devedor declara que está de pleno acordo com a sistemática utilizada e com os cálculos aritméticos realizados, conforme planilha que acompanha a petição referente ao Evento 868 (Anexo8)…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, O devedor declara que está de pleno acordo com a sistemática utilizada e com os cálculos aritméticos realizados, conforme planilha que acompanha a petição referente ao Evento 868 (Anexo8) dos autos da Execução Fiscal nº 0504015- 39.2007.4.02.5101, salvo em relação ao termo final de incidência da multa diária imposta pelo juízo da 10* Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, PARÁGRAFO ÚNICO. No tocante à multa diária arbitrada na decisão referente ao Evento 212 dos autos da…

Conferir no PDF oficial · página 7
Referência extraída 8Em foco: ". O presente NJP é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 8". O presente NJP é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, ficando,

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Cláusula 5Em foco: , 8 2º = R$ 6.692.623,62 3 Data em que os depósitos se tornaram suficientes para assegurar a integralidade do crédito executado.Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, 8 2º = R$ 6.692.623,62 3 Data em que os depósitos se tornaram suficientes para assegurar a integralidade do crédito executado. Dossiê nº 13031.098570/2019-24 id (2

Conferir no PDF oficial · página 13
Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.221.086,41
  • R$ 98.236,75
  • R$ 13.732.133,42
  • R$ 8.184.375,64
  • R$ 7.545.797,01
  • R$ 1.654.382,30
  • R$ 260.286,32
  • R$31.376.974,69
  • R$ 1.089.682,98
  • R$ 530.464,19
  • R$ 2.596.379,33
  • R$ 570.399,45
  • 5%
  • 21%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:43:01.616Z
Tamanho da captura
1.443.955 bytes
SHA2566af7dbbd91d1a210cda9f93541727b351e63633e16ecf6150ea290ef9566e49bConsultar fonte original