Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Samarco Mineração (ver Termos aditivos em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região)

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0008
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Samarco Mineração (ver Termos aditivos em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região)

Referência: njp-0008. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Aditivo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Samarco Mineração (ver Termos aditivos em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região)

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Aditivo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: O objeto do presente pacto envolve a aceitação e calendarização de substituição de penhoras apresentadas pela SAMARCO, bem como o estabelecimento de um plano de amoxtização de débitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 1º. O objeto do presente pacto envolve a aceitação e calendarização de substituição de penhoras apresentadas pela SAMARCO, bem como o estabelecimento de um plano de amoxtização de débitos fiscais específicos, permitindo a tramitação mais célere;e eficiente das respectivas execuções dscais, a regularização fiscal, a estabilização e equalização da relação jurígico- tiibutáória entre a empresa e a União (PGFN). ú Stº, Os ANEROS, relativos a documentos comprobatórios dos débitos e perhoras,…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 3Em foco: , uitação dos débiios mibutários consubstanci A SAMARCO formalizará pedido de Transação Tributária junto à PGFN ados nos Os descontos, instituídos conforme a Portaria PGEN nº 2.382/2921 e…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 3º, uitação dos débiios mibutários consubstanci A SAMARCO formalizará pedido de Transação Tributária junto à PGFN ados nos Os descontos, instituídos conforme a Portaria PGEN nº 2.382/2921 e Portaria PGFN nº 14.402/2020, sesão de até 70% (setenta por cento) sobre o crédito uibutário (limitado ao montante total de multa, juros e encargos) com pagamento em 120 (cento e vinte parcelas mensais para os débitos fazendários e 60 (sessenta) prestações para os débitos previdenciários. $1º. A SAMA…

Conferir no PDF oficial · página 3
Referência extraída 3Em foco: cláusula anterior, negi mesmo demandará a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior, negi mesmo demandará a adesão

Conferir no PDF oficial
Cláusula 8Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause sedução significativa do valor d qualquer bem oferecido em penhora, tornando-a insuficiente, no todo ou em parte, para garantir…Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 8º. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause sedução significativa do valor d qualquer bem oferecido em penhora, tornando-a insuficiente, no todo ou em parte, para garantir os créditos tributários abrangidos no presente NJP, compromete-se a SAMARCO a substituir ou reforçar a penhora com outros bens, de mesma qualidade, idoneidade e suficiência, Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG wwyr.pgin.gov. br » CEP: 30380-160 6

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 9Em foco: A SAMARCO obriga-se, durante a vigência do presente NJP, a mantes em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou de…Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 9º A SAMARCO obriga-se, durante a vigência do presente NJP, a mantes em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou de custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venhagr a incidir sobre o dixeito dado em penhora, ressalvando-se, contudo, o exercício do direito de dáfesa em sede administrativa os judicial com selação as exações ou débitos dos quais a empresa possa discordar da cobrança. CERTIDÃO

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 19Em foco: , Na forma do pedido de Transação e do NJP aqui telebriito- considesando que os débitos consubstanciados sa CDA nº JMNNNNNNE + <> DES nie sepuesentam pendências no velatório fiscal do…Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 19º, Na forma do pedido de Transação e do NJP aqui telebriito- considesando que os débitos consubstanciados sa CDA nº JMNNNNNNE + <> DES nie sepuesentam pendências no velatório fiscal do contúbriiáte, a PGFN se peantífica a determina, no prazo de até 10 (dez) dias da assinaraa do pregeite NJÉja Litiação da CPEM a fim de que q AMARCO possa ter acesso à sua renovação, expixada eig:25,01 202, caso sejam apenas os débitos que impedem a emissão do refecido docilento, 4 desde que cumpuidos os…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 1Em foco: O objeto do presente pacto envolve a aceitação e calendarização de substituição de penhoras apresentadas pela SAMARCO, bem como o estabelecimento de um plano de amoxtização de débitos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 1º. O objeto do presente pacto envolve a aceitação e calendarização de substituição de penhoras apresentadas pela SAMARCO, bem como o estabelecimento de um plano de amoxtização de débitos fiscais específicos, permitindo a tramitação mais célere;e eficiente das respectivas execuções dscais, a regularização fiscal, a estabilização e equalização da relação jurígico- tiibutáória entre a empresa e a União (PGFN). ú Stº, Os ANEROS, relativos a documentos comprobatórios dos débitos e perhoras,…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 12Em foco: A SAMARCO declara neste NJP que suas atividades comerciais estão sendo realizadas em nome próprio, e que não serão transferidas pata nenhuma outra pessoa jurídica que vier à ser csiada após a celebração do NJP.Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 12. A SAMARCO declara neste NJP que suas atividades comerciais estão sendo realizadas em nome próprio, e que não serão transferidas pata nenhuma outra pessoa jurídica que vier à ser csiada após a celebração do NJP. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 wwyr.pgin.gov. br 7

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos e execução das garantias: L- a constatação, pela PGFN, de qualquer ato ilícito ou conduta tendente ao…Trecho da página 8ExpandirRecolher

Cláusula 13. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos e execução das garantias: L- a constatação, pela PGFN, de qualquer ato ilícito ou conduta tendente ao esvaziamento patrimonial da SAMARCO; UI. a exclusão da SAMARCO das transações mencionadas qa Claúsula 3º IV. a decretação da falência ou de outro mecanismo dedliquida SÂMARCO, Titlicial ou extrajudicial da V- à declazaç ção no Cadábtro N SAMARCO, o de inaptidão da inseri ford da Pessoa Jurídica (…

Conferir no PDF oficial · página 8
Cláusula 15Em foco: , o NJP produticá efeitos enquanto peadente de homologação judicial e também para os demais débitas cuja homologação tenha sido realizada pelo respectivo Juízo da Execução Fiscal,…Trecho da página 9ExpandirRecolher

Cláusula 15, o NJP produticá efeitos enquanto peadente de homologação judicial e também para os demais débitas cuja homologação tenha sido realizada pelo respectivo Juízo da Execução Fiscal, ess;

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 14Em foco: , Cessarão os efiitos dese Negócio Jurídico Processual se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou álnda, sé, nos temos do art.Trecho da página 9ExpandirRecolher

Cláusula 14, Cessarão os efiitos dese Negócio Jurídico Processual se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou álnda, sé, nos temos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Podes Júgiciário, gm controle da validade do negócio, ecusar-lhe aplicação, Parágrafo único. Na Ihipóteséide o presente negócio jurídico processnal ser declarado parciaimente nulo, d:parte São nulá será preservada em todos os seus efeitos,

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 15Em foco: , o NJP produticá efeitos enquanto peadente de homologação judicial e também para os demais débitas cuja homologação tenha sido realizada pelo respectivo Juízo da Execução Fiscal,…Trecho da página 9ExpandirRecolher

Cláusula 15, o NJP produticá efeitos enquanto peadente de homologação judicial e também para os demais débitas cuja homologação tenha sido realizada pelo respectivo Juízo da Execução Fiscal, ess;

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos e execução das garantias: L- a constatação, pela PGFN, de qualquer ato ilícito ou conduta tendente ao…Trecho da página 8ExpandirRecolher

Cláusula 13. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos e execução das garantias: L- a constatação, pela PGFN, de qualquer ato ilícito ou conduta tendente ao esvaziamento patrimonial da SAMARCO; UI. a exclusão da SAMARCO das transações mencionadas qa Claúsula 3º IV. a decretação da falência ou de outro mecanismo dedliquida SÂMARCO, Titlicial ou extrajudicial da V- à declazaç ção no Cadábtro N SAMARCO, o de inaptidão da inseri ford da Pessoa Jurídica (…

Conferir no PDF oficial · página 8
Cláusula 16Em foco: O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo à SAMARCO promover as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento, não podendo ser…Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 16. O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo à SAMARCO promover as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento, não podendo ser responsabilizada por atos que não tenha dado cauca. . :

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 17Em foco: , A presente minuta, ou simples proposta de NJP, assim com, As informátões, os tecmos e conilições que lhe fazem parte, enquanto não assinado, estão todos acobeitadas por sigilo fiscal…Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 17, A presente minuta, ou simples proposta de NJP, assim com, As informátões, os tecmos e conilições que lhe fazem parte, enquanto não assinado, estão todos acobeitadas por sigilo fiscal sendo vedado a divulgação, no todo ou em parte, sujeitandô-se'd infrator às penalidades cabíveis, É . SE” Nos mesmos teumos previstos ne «apre, é igmalmenite vedada liatilização dos termos e consições previstos no presente NJP para demandar igualdade de condições au proposta para outros devedores, pesso…

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 18Em foco: Antes da sua'issinacaras todos os termos e condições do presente NJP podem sex alterados nsilaceralmente pelá-União/não gerando ou representando dieito adquisido ou expectativa de direito…Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 18. Antes da sua'issinacaras todos os termos e condições do presente NJP podem sex alterados nsilaceralmente pelá-União/não gerando ou representando dieito adquisido ou expectativa de direito patia SAMARCO

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 19Em foco: , Na forma do pedido de Transação e do NJP aqui telebriito- considesando que os débitos consubstanciados sa CDA nº JMNNNNNNE + <> DES nie sepuesentam pendências no velatório fiscal do…Trecho da página 7ExpandirRecolher

Cláusula 19º, Na forma do pedido de Transação e do NJP aqui telebriito- considesando que os débitos consubstanciados sa CDA nº JMNNNNNNE + <> DES nie sepuesentam pendências no velatório fiscal do contúbriiáte, a PGFN se peantífica a determina, no prazo de até 10 (dez) dias da assinaraa do pregeite NJÉja Litiação da CPEM a fim de que q AMARCO possa ter acesso à sua renovação, expixada eig:25,01 202, caso sejam apenas os débitos que impedem a emissão do refecido docilento, 4 desde que cumpuidos os…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 21Em foco: Visando atender os princípios da eficiência e cooperação entre as partes, à comunicação entre elas será efetivada pela troca de e-mails entre seus procuradores, com confirmação de…Trecho da página 10ExpandirRecolher

Cláusula 21. Visando atender os princípios da eficiência e cooperação entre as partes, à comunicação entre elas será efetivada pela troca de e-mails entre seus procuradores, com confirmação de recebimento, sendo que, caso ocorra a substituição dos procuradores de qualquer uma delas, cada uma tem o óams de informar esse fato à outra parte, sob pena de se considerar válida eventual conmanicação enviada a procurador anterior. Às partes ressaltam, entretanto, que o simples recebimento do e-mail não…

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 22Em foco: , A celebração do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias contentes devidas pela SAMARCO, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 11ExpandirRecolher

Cláusula 22, A celebração do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias contentes devidas pela SAMARCO, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal. Parágrafo Único. A SAMARCO obriga-se a manter a regularidade das obrigações relativas ao FGTS, além das tributárias federais correntes, vencidas a partir da data da assinatura do NJP, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, ressalvando-ge o direito de def…

Conferir no PDF oficial · página 11
Cláusula 23Em foco: , Vigente o NJP sem a incidência ou caracterização de qualquer Ilpójese de fescisão, não serão adotadas autres medidas executivas, além das previstas no presente insirulizénto, senão do que…Trecho da página 11ExpandirRecolher

Cláusula 23, Vigente o NJP sem a incidência ou caracterização de qualquer Ilpójese de fescisão, não serão adotadas autres medidas executivas, além das previstas no presente insirulizénto, senão do que as medidas processuais necessárias para a formalização da peihóia.

Conferir no PDF oficial · página 11
Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.868.896,07
  • R$ 5.635.684,33
  • R$ 7.404,21
  • R$ 50.889.449,44
  • R$ 129.798.245,40
  • R$13040115114
  • R$ 1.220,74
  • R$ 135,00
  • R$ 130,40
  • 82%
  • 2%
  • 70%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:43:03.804Z
Tamanho da captura
644.652 bytes
SHA25656c6874b2a42b543e5dbcfd3b2b6e998d01d73c685237a7b70989ea3265b0d7cConsultar fonte original