Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Hospital de Medicina Especializada

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
32
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0003
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Hospital de Medicina Especializada

Referência: njp-0003. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Hospital de Medicina Especializada

32 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocialAmbiental
Cláusula 12Em foco: O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o oferecimento de garantias, visando a encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. 51º. Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: 1.confissão irrevogável e irretratável dos d…

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Cláusula 22Em foco: São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento. Parágrafo único. O presente negócio jurídico processual será aditado para a inclusão de créditos tributários declarados e não pagos existentes no âmbito da Receita Federal do Brasil até a competência de agosto de 2019, por ocasião da inscrição destes em dívida ativa da União e ajuizamento das execuções fiscais.

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Cláusula 3Em foco: , As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º, As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo 1, bem como admitem a existência de interesse comum nos fatos geradores das referidas inscrições, em relação às quais se obrigam solidariamente, assumindo a corresponsabilidade passiva pelos débitos. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágraf…

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Cláusula 4Em foco: As inscrições indicadas no Anexo Ill serão objeto de plano de amortização em até 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no 30/11/2019 e as demais…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. As inscrições indicadas no Anexo Ill serão objeto de plano de amortização em até 120 (cento e vinte) amortizações mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no 30/11/2019 e as demais no último dia útil dos masas subsequentes. À $ 1º. O valor devido a título de amortização mensal corresponderá a R$ 638.000,00 (seiscentos etrinta e oito mil). A Processo SEI nº 10197.100635/2049-28 | We [NO q =

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Cláusula 52Em foco: Na proporção em que for amortizada a dívida, o(s) DEVEDOR(ES) poderá(ão), em caso de excesso e garantia, mediante requerimento administrativo dirigido à Unidade da PGFN responsável pelo…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Na proporção em que for amortizada a dívida, o(s) DEVEDOR(ES) poderá(ão), em caso de excesso e garantia, mediante requerimento administrativo dirigido à Unidade da PGFN responsável pelo NJP, solicitar a desoneração das garantias oferecidas ou a sua substituição, ficando seu deferimento condicionado à análise da manutenção da integralidade da garantia e da liquidez dos bens, nos termos do art. 11 da LEF e art. 797 do CPC. & 1º. Eventual pedido de desoneração levará em consideração o…

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Cláusula 62Em foco: O presente NIP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União.Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. O presente NIP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. 41º, Durante o período de vigência do NJP, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. 52º. Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permane…

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Cláusula 72Em foco: Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União, com o devido abatimento do montante devido.Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União, com o devido abatimento do montante devido.

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Cláusula 8Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | Processo SEI nº…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | Processo SEI nº 10197.100635/2019-28 A ed e Vo aa

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Cláusula 92Em foco: Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NUP.Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NUP. DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) e responsáveis oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NIP, as garantias listadas no Anexo IV deste documento.Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O(s) DEVEDOR(ES) e responsáveis oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NIP, as garantias listadas no Anexo IV deste documento. 512. O(s) DEVEDOR(ES) declaram que os bens ou direitos listados no Anexo IV, avaliados pelo menor preço atribuído pelos laudos acostados ao Processo Administrativo nº 10197.100635/2019-28, se encontram livres e desimpedidos de ônus, penhora e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam incidir sobre referidos ben…

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Cláusula 11Em foco: O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de tados os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito…Trecho da página 14ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de tados os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia. emma) (O e À cit 3 É =

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Cláusula 12Em foco: O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o oferecimento de garantias, visando a encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. 51º. Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: 1.confissão irrevogável e irretratável dos d…

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Cláusula 13Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s)…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior 30 saldo da divida, o(s) DEVEDORES) obriga(m)-se a pagar, imediatamente, a difere…

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Referência extraída 14Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 14Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a substituir ou reforçar…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 15Em foco: Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), que se…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Eventuais despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), que se obriga(m) a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, sob pena de extinção do NiP, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA

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Referência extraída 17Em foco: ÁUSULA 17. Obriga(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a não onerar o seu faturamento a outros fins…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA CLÁUSULA 17. Obriga(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a não onerar o seu faturamento a outros fins que

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Cláusula 18Em foco: Sempre que solicitada, a empresa apresentará declaração de faturamento devidamente vistado por Contador e certidão atualizada dos imóveis ofertados em garantia, possibilitando à União o…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Sempre que solicitada, a empresa apresentará declaração de faturamento devidamente vistado por Contador e certidão atualizada dos imóveis ofertados em garantia, possibilitando à União o controle da garantia prestada, sob pena de sua execução.

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Cláusula 19Em foco: Caso haja a rescisão do presente NJP, ficam as empresas devedoras e garantidoras obrigadas a, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da rescisão do presente negócio jurídico…Trecho da página 15ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Caso haja a rescisão do presente NJP, ficam as empresas devedoras e garantidoras obrigadas a, no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da rescisão do presente negócio jurídico processual, sob pena de imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 77, IV, 5 4º do Código de Processo Civil, a: Processo SEI nº 10197.100635/201

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Cláusula 20Em foco: Cabe ao(s) DEVEDOR(ES), às suas custas, proceder ao registro do presente contrato no competente Cartório de Títulos e Documentos, nos termos do art.Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20. Cabe ao(s) DEVEDOR(ES), às suas custas, proceder ao registro do presente contrato no competente Cartório de Títulos e Documentos, nos termos do art. 1.432 do Código Civil. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DO NJP

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Valores e percentuais citados16 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 638.000,00
  • R$ 118.609,14
  • R$ 78.063,33
  • R$ 69.759,00
  • R$ 45.660,00
  • R$ 14.043,00
  • R$ 54.808,00
  • R$ 38.045,00
  • R$ 6,60
  • 8%
  • 12%
  • 13%
  • 15%
  • 15,2%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:42:38.013Z
Tamanho da captura
4.584.475 bytes
SHA2568be1df52be582d0e9dc4ac41919bf5dd1d364108d42f67418bb0aff2b5aab189Consultar fonte original